PEC 45/2019Data: 2023-07-06PEC
Câmara: Sim: 382 • Não: 118Senado: Deliberado
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Resultado: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Radar de Votações Nominais • 57ª Legislatura
Votações em Destaque
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PEC 45/2019Data: 2023-07-07PEC
Câmara: Sim: 375 • Não: 113Senado: Deliberado
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Resultado: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30PL
Câmara: Sim: 283 • Não: 155Senado: Deliberado
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Resultado: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11PEC
Câmara: Sim: 338 • Não: 83Senado: Deliberado
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Resultado: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28PL
Câmara: Sim: 280 • Não: 121Senado: Deliberado
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Resultado: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27PEC
Câmara: Sim: 461 • Não: 19Senado: Aguarda Plenário
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Resultado: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23PLP
Câmara: Sim: 372 • Não: 108Senado: Deliberado
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Resultado: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10PLP
Câmara: Sim: 336 • Não: 142Senado: Deliberado
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Resultado: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31MPV
Câmara: Sim: 337 • Não: 125Senado: Deliberado
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Resultado: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09PLP
Câmara: Sim: 304 • Não: 136Senado: Deliberado
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Resultado: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)