PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Magno Malta
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Magno Pereira Malta
Partido: PLEstado: ESExercício (Titular)Votações-Chave: 7/9 (78%)Cota CEAPS 2026: R$ 294.595,12Emendas Pagas (23–26): R$ 127.363.877,13
Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
9 registradas•7 votos registrados (78%)
PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
PLP 93/2023Data: 2023-06-21
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 57, Não: 17)
PLP 68/2024Data: 2024-12-12
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 49, Não: 19)
MPV 1154/2023Data: 2023-06-01
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado PLV nº 12/2023 (Sim: 51, Não: 19)
PLP 233/2023Data: 2024-05-08
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 41, Não: 28)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Magno Malta em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 294.595,12140 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
4 categorias de despesasPassagens Aéreas e Terrestres
R$ 178.617,6960.6%
Aluguel de Escritório Político
R$ 77.035,1926.1%
Locomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 37.490,3712.7%
Material de Consumo e Equipamentos
R$ 1.451,870.5%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2026 | Britânica Viagens e Turismo CNPJ/CPF: 37.175.551/0001-04 | Passagens Aéreas e Terrestres | R$ 8.858,70 | Transparência ↗ |
| 12/03/2026 | Britânica Viagens e Turismo CNPJ/CPF: 37.175.551/0001-04 | Passagens Aéreas e Terrestres | R$ 8.690,44 | Transparência ↗ |
| 08/03/2026 | Britânica Viagens e Turismo CNPJ/CPF: 37.175.551/0001-04 | Passagens Aéreas e Terrestres | R$ 8.160,66 | Transparência ↗ |
| 31/03/2026 | Britânica Viagens e Turismo CNPJ/CPF: 37.175.551/0001-04 | Passagens Aéreas e Terrestres | R$ 6.462,76 | Transparência ↗ |
| 03/02/2026 | AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 03.503.522/0001-02 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 5.800,00 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Magno Malta (Senado Federal).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 127.363.877,1334 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 26.493.484,34
Transferências Especiais ("Emendas Pix")38.8%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 49.403.258,13
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)61.2%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 77.960.619,00
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 66.453.227,0052.2%
Encargos especiais
R$ 49.403.258,1338.8%
Assistência social
R$ 7.200.000,005.7%
Comércio e serviços
R$ 3.200.000,002.5%
Desporto e lazer
R$ 607.392,000.5%
Segurança pública
R$ 500.000,000.4%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - ESPÍRITO SANTOR$ 122.456.485,13
Irupi - ESPÍRITO SANTOR$ 200.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ESPÍRITO SANTO | R$ 10.960.000,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - ESPÍRITO SANTO | R$ 9.479.792,00 |
| 2024 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ESPÍRITO SANTO | R$ 3.067.519,00 |
| 2024 • 0007 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Múltiplo - ESPÍRITO SANTO | R$ 3.300.000,00 |
| 2024 • 0008 | Finalidade Definida | Segurança pública Policiamento | Nacional | R$ 500.000,00 |