PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Astronauta Marcos Pontes
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Marcos Cesar Pontes
Partido: PLEstado: SPExercício (Titular)Votações-Chave: 7/9 (78%)Cota CEAPS 2026: R$ 253.982,64Emendas Pagas (23–26): R$ 126.475.279,68
Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
9 registradas•7 votos registrados (78%)
PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
PLP 93/2023Data: 2023-06-21
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 57, Não: 17)
PLP 68/2024Data: 2024-12-12
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 49, Não: 19)
MPV 1154/2023Data: 2023-06-01
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado PLV nº 12/2023 (Sim: 51, Não: 19)
PLP 233/2023Data: 2024-05-08
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 41, Não: 28)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Astronauta Marcos Pontes em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 253.982,64214 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
7 categorias de despesasPassagens Aéreas e Terrestres
R$ 72.809,2228.7%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 62.719,2024.7%
Aluguel de Escritório Político
R$ 42.515,8316.7%
Consultorias e Assessorias Técnicas
R$ 32.562,7312.8%
Outros
R$ 28.000,0011%
Locomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 12.525,664.9%
Material de Consumo e Equipamentos
R$ 2.850,001.1%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA CNPJ/CPF: 02.763.143/0001-80 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 31.000,00 | Transparência ↗ |
| 31/08/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA CNPJ/CPF: 02.763.143/0001-80 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 31.000,00 | Transparência ↗ |
| 06/02/2026 | ASSUNTA ARNONE D'AGOSTINO CNPJ/CPF: 245.***.***-57 | Aluguel de Escritório Político | R$ 3.865,08 | Transparência ↗ |
| 06/03/2026 | ASSUNTA ARNONE D'AGOSTINO CNPJ/CPF: 245.***.***-57 | Aluguel de Escritório Político | R$ 3.865,08 | Transparência ↗ |
| 06/04/2026 | ASSUNTA ARNONE D'AGOSTINO CNPJ/CPF: 245.***.***-57 | Aluguel de Escritório Político | R$ 3.865,08 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Astronauta Marcos Pontes (Senado Federal).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 126.475.279,6847 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 20.211.715,82
Transferências Especiais ("Emendas Pix")22.8%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 28.867.006,95
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)77.2%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 97.608.272,73
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 75.717.612,0059.9%
Encargos especiais
R$ 28.867.006,9522.8%
Ciência e tecnologia
R$ 12.003.269,009.5%
Defesa nacional
R$ 4.647.083,783.7%
Assistência social
R$ 1.600.000,001.3%
Segurança pública
R$ 1.000.000,000.8%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - SÃO PAULOR$ 95.331.468,75
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 1.600.000,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 500.000,00 |
| 2024 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 17.717.424,00 |
| 2024 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 31.017.426,00 |
| 2024 • 0006 | Finalidade Definida | Segurança pública Policiamento | Nacional | R$ 1.000.000,00 |