PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Styvenson Valentim
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Eann Styvenson Valentim Mendes
Partido: PODEEstado: RNExercício (Titular)Votações-Chave: 8/9 (89%)Cota CEAPS 2026: R$ 300.173,79Emendas Pagas (23–26): R$ 224.184.084,28
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Novo Cargo) • Nº 200Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
9 registradas•8 votos registrados (89%)
PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
PLP 93/2023Data: 2023-06-21
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 57, Não: 17)
PLP 68/2024Data: 2024-12-12
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 49, Não: 19)
MPV 1154/2023Data: 2023-06-01
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado PLV nº 12/2023 (Sim: 51, Não: 19)
PLP 233/2023Data: 2024-05-08
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do senador:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 41, Não: 28)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Styvenson Valentim em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 300.173,7996 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
4 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 159.695,0753.2%
Locomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 124.843,1241.6%
Aluguel de Escritório Político
R$ 15.458,005.1%
Material de Consumo e Equipamentos
R$ 177,600.1%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA CNPJ/CPF: 26.551.610/0001-77 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 74.500,00 | Transparência ↗ |
| 25/02/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA CNPJ/CPF: 26.551.610/0001-77 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 45.000,00 | Transparência ↗ |
| 04/02/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA CNPJ/CPF: 26.551.610/0001-77 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 30.000,00 | Transparência ↗ |
| 29/04/2026 | GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA CNPJ/CPF: 02.728.914/0001-07 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
| 26/05/2026 | GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA CNPJ/CPF: 02.728.914/0001-07 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Styvenson Valentim (Senado Federal).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 224.184.084,2840 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 19.945.224,72
Transferências Especiais ("Emendas Pix")50.4%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 113.089.054,59
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)49.6%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 111.095.029,69
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 113.089.054,5950.4%
Saúde
R$ 107.540.092,0048%
Assistência social
R$ 2.530.000,001.1%
Agricultura
R$ 955.000,000.4%
Comércio e serviços
R$ 50.000,000%
Gestão ambiental
R$ 19.937,690%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO GRANDE DO NORTER$ 214.670.587,59
Acari - RIO GRANDE DO NORTER$ 7.489.107,00
Nova Cruz - RIO GRANDE DO NORTER$ 999.452,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 200.000,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 1.819.006,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 1.500.000,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 19.151.356,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Gestão ambiental Recursos hídricos | Nacional | R$ 19.937,69 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Styvenson Valentim para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 2.754.814,75
Eleição 2026
R$ 2.754.814,75
Concorrendo a: Senador
Discriminação dos Bens Declarados (8 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | INV. FIN. CRI DIRECIONAL, INV. FIN. CRA, VAMOS INV. FIN, CRI HAPVIDA INV. FIN. CRA BRF APLIC. FIN., CRI DIRECIONAL APLIC. FIN, CRA BRF | R$ 144.020,89 |
| Apartamento | EMPREENDIMENTO AALTO | R$ 1.071.703,58 |
| Crédito decorrente de alienação | CREDITO DECORRENTE DE VENDA DE APARATAMENTO | R$ 155.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | OUTRAS APLICAÇÕES DIVERSAS | R$ 206.304,51 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM COFRE | R$ 95.000,00 |
| Crédito decorrente de alienação | CRÉDITO DECORRENTE DE VENDA DE APARTAMENTO | R$ 155.000,00 |
| Terreno | TERRENO YBY L23 - PIUM/RN | R$ 269.999,92 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB RENDA FIXA. BB MULTIMERCADO E OUTROS | R$ 657.785,85 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em