Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.

Nome civil: Oriovisto Guimaraes
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Oriovisto Guimarães em 2026.
| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Prefeitura de Curitiba CNPJ/CPF: 76.417.005/0001-86 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.664,75 | Transparência ↗ |
| 10/02/2026 | CH Franco Administracao de Bens Ltda CNPJ/CPF: 02.804.267/0001-67 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.216,00 | Transparência ↗ |
| 10/03/2026 | CH Franco Administracao de Bens Ltda CNPJ/CPF: 02.804.267/0001-67 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.216,00 | Transparência ↗ |
| 10/04/2026 | CH Franco Administracao de Bens Ltda CNPJ/CPF: 02.804.267/0001-67 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.216,00 | Transparência ↗ |
| 10/05/2026 | CH Franco Administracao de Bens Ltda CNPJ/CPF: 02.804.267/0001-67 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.216,00 | Transparência ↗ |
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emRecursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Oriovisto Guimarães (Senado Federal).
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Segurança pública Policiamento | Nacional | R$ 599.980,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Encargos especiais Outros encargos especiais | Nacional | R$ 100.000,00 |
| 2023 • 0006 | Finalidade Definida | Defesa nacional Atenção básica | Curitiba - PARANÁ | R$ 1.030.468,93 |
| 2023 • 0007 | Finalidade Definida | Trabalho Fomento ao trabalho | Nacional | R$ 159.588,00 |
| 2023 • 0009 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PARANÁ | R$ 11.381.571,00 |