PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Fernando Dueire
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Fernando Antonio Caminha Dueire
Partido: PSDEstado: PEExercício (1º Suplente)Votações-Chave: 9/9 (100%)Cota CEAPS 2026: R$ 413.304,90Emendas Pagas (23–26): R$ 132.641.261,84
Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
9 registradas•9 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
PLP 93/2023Data: 2023-06-21
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 57, Não: 17)
PLP 68/2024Data: 2024-12-12
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 49, Não: 19)
MPV 1154/2023Data: 2023-06-01
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado PLV nº 12/2023 (Sim: 51, Não: 19)
PLP 233/2023Data: 2024-05-08
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 41, Não: 28)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Fernando Dueire em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 413.304,90310 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasLocomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 179.784,0843.5%
Consultorias e Assessorias Técnicas
R$ 100.672,2324.4%
Aluguel de Escritório Político
R$ 84.401,2720.4%
Passagens Aéreas e Terrestres
R$ 16.776,924.1%
Material de Consumo e Equipamentos
R$ 15.870,403.8%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 15.800,003.8%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2026 | FROTA SERVICE LTDA CNPJ/CPF: 14.696.583/0001-41 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
| 23/02/2026 | FROTA SERVICE LTDA CNPJ/CPF: 14.696.583/0001-41 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
| 27/03/2026 | FROTA SERVICE LTDA CNPJ/CPF: 14.696.583/0001-41 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
| 28/04/2026 | FROTA SERVICE LTDA CNPJ/CPF: 14.696.583/0001-41 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
| 25/05/2026 | FROTA SERVICE LTDA CNPJ/CPF: 14.696.583/0001-41 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 14.000,00 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Fernando Dueire (Senado Federal).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 132.641.261,8432 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 37.836.984,30
Transferências Especiais ("Emendas Pix")39.1%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 51.822.605,81
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)60.9%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 80.818.656,03
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 78.364.077,0059.1%
Encargos especiais
R$ 51.822.605,8139.1%
Assistência social
R$ 1.900.000,001.4%
Cultura
R$ 400.000,000.3%
Urbanismo
R$ 154.579,030.1%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PERNAMBUCOR$ 131.586.682,81
Recife - PERNAMBUCOR$ 200.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 18.000.000,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 4.300.000,00 |
| 2024 • 0005 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 17.000.000,00 |
| 2024 • 0006 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Nacional | R$ 300.000,00 |
| 2024 • 0008 | Finalidade Definida | Cultura Difusão cultural | Nacional | R$ 400.000,00 |