Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.

Nome civil: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Jorge Kajuru (Senado Federal).
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - GOIÁS | R$ 12.598.920,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - GOIÁS | R$ 2.995.642,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - GOIÁS | R$ 4.355.347,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Múltiplo | Múltiplo - GOIÁS | R$ 1.954.027,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Múltiplo | Múltiplo - GOIÁS | R$ 4.595.651,00 |