PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Sérgio Petecão
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Sérgio de Oliveira Cunha
Partido: PSDEstado: ACExercício (Titular)Votações-Chave: 8/9 (89%)Cota CEAPS 2026: R$ 198.464,17Emendas Pagas (23–26): R$ 195.437.922,52
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Novo Cargo) • Nº 555Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
9 registradas•8 votos registrados (89%)
PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
PLP 93/2023Data: 2023-06-21
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 57, Não: 17)
PLP 68/2024Data: 2024-12-12
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 49, Não: 19)
MPV 1154/2023Data: 2023-06-01
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado PLV nº 12/2023 (Sim: 51, Não: 19)
PLP 233/2023Data: 2024-05-08
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 41, Não: 28)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Sérgio Petecão em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 198.464,1797 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasConsultorias e Assessorias Técnicas
R$ 91.091,8045.9%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 70.200,0035.4%
Aluguel de Escritório Político
R$ 29.012,2814.6%
Locomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 6.890,433.5%
Passagens Aéreas e Terrestres
R$ 1.269,660.6%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 | Portal Acre CNPJ/CPF: 58.534.834/0001-67 | Consultorias e Assessorias Técnicas | R$ 12.000,00 | Transparência ↗ |
| 30/01/2026 | Posto Village CNPJ/CPF: 06.906.483/0001-74 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 5.426,43 | Transparência ↗ |
| 29/04/2026 | Estrela do Norte Comunicação LTDA CNPJ/CPF: 29.101.834/0001-75 | Consultorias e Assessorias Técnicas | R$ 5.000,00 | Transparência ↗ |
| 31/01/2026 | RIO IMOBILIARIA CNPJ/CPF: 04.515.926/0001-70 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.558,00 | Transparência ↗ |
| 31/03/2026 | RIO IMOBILIARIA CNPJ/CPF: 04.515.926/0001-70 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.558,00 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Sérgio Petecão (Senado Federal).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 195.437.922,5267 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 29.678.513,11
Transferências Especiais ("Emendas Pix")37.5%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 73.279.593,44
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)62.5%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 122.158.329,08
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 111.852.318,0057.2%
Encargos especiais
R$ 73.279.593,4437.5%
Assistência social
R$ 5.174.417,002.6%
Agricultura
R$ 1.674.339,990.9%
Organização agrária
R$ 1.000.000,000.5%
Educação
R$ 700.000,000.4%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - ACRER$ 171.783.208,44
Porto Acre - ACRER$ 668.524,00
Epitaciolândia - ACRER$ 647.604,00
Múltiplo - MÚLTIPLOR$ 600.000,00
Sena Madureira - ACRER$ 400.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ACRE | R$ 26.907.734,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ACRE | R$ 999.824,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - MÚLTIPLO | R$ 600.000,00 |
| 2023 • 0006 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Nacional | R$ 698.692,00 |
| 2023 • 0007 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - ACRE | R$ 24.264.206,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Sérgio Petecão para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 3.861.594,86
Eleição 2026
R$ 3.861.594,86
Concorrendo a: Senador
Discriminação dos Bens Declarados (26 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terra nua | LOTE DE TERRA RURAL NO 89, COLONIA MEU BOM JESUS, BR 364, KM 52, GLEBA F1 | R$ 60.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SAVEIRO ROBUST CD PLACA QLV6067 BRANCO CRISTAL 2018/2019 | R$ 69.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETA MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CD DSL 4X4 SRV AT | R$ 170.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MICROONIBUS, MODELO DUCATO ENGESIGEXE, MARCA FIAT, ANO 2018/2018 | R$ 80.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | OLIVEIRA CUNHA LTDA | R$ 10.000,00 |
| Outros bens imóveis | UMA AREA DE TERRA RURAL NA BR 364, KM 10, RAMAL DA EMBRAPA | R$ 55.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX CDSRXA4RD | R$ 277.051,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA - BASA | R$ 44.810,00 |
| Terreno | LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO | R$ 191.174,48 |
| Outros bens imóveis | 50% LOTE: V26. | R$ 238.572,90 |
| Outros bens imóveis | CHACARA LOCALIZADA NA BR 364, KM 12, RAMAL DA EMBRAPA | R$ 36.000,00 |
| Outros bens imóveis | LOTE DE TERRA RURAL NO 93, COLONIA SAO JOAO, BR 364 | R$ 10.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETE MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CS 4X4, BRANCA POLAR | R$ 100.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA CASA LOTERICA DO BOSQUE LTDA. | R$ 9.800,00 |
| Terreno | UM LOTE LOCALIZADO NA ESTRADA DA SOBRAL, BAIRRO SOBRAL | R$ 115.000,00 |
| Casa | UMA CASA RESIDENCIAL COM SEU RESPECTIVO TERRENO, LOCALIZADO NA QUADRA G | R$ 110.000,00 |
| Casa | CASA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR - FINANCIADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 1.200.000,00 |
| Terreno | UM TERRENO SITUADO NA RUA ALBERT ASSAD, 48, LOTEAMENTO SAO JOSE | R$ 293.304,00 |
| Terreno | UM LOTE DE TERRA RURAL SITUADO NO SERINGAL BELO JARDIM, VILA ALBER SAMPAIO | R$ 28.000,00 |
| Outros bens imóveis | LOTE DE TERRA RURAL NO 95, COLONIA CEARA, BR 364, KM 52, GLEBA F1 | R$ 3.000,00 |
| Terreno | LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO | R$ 191.174,48 |
| Outros bens imóveis | LOTE DE TERRA RURAL NO 91, COLONIA SAO FRANCISCO, BR 364, KM 52, GLEBA F1 | R$ 15.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA TOYOTA, MODELO LAND CRUISER PR, 2005/2006, COR BEGE | R$ 77.000,00 |
| Terreno | LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO | R$ 139.966,62 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CONSÓRCIO DE IMOVEIS | R$ 25.741,38 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX CDSRXA4RD 2024/2024 COR PRETA | R$ 312.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em