PEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 53, Não: 24)
Sérgio Petecão
57ª Legislatura • Senado FederalNome civil: Sérgio de Oliveira Cunha
Partido: PSDEstado: ACExercício (Titular)Cota CEAPS 2026: R$ 198.464,17
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Reeleição) • Nº 557Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre a ficha no Senado Federal
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Votações Nominais no Senado
5 registradasPEC 45/2019Data: 2023-11-08
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 53, Não: 24)
PL 2903/2023Data: 2023-09-27
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do senador:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 43, Não: 21)
PEC 9/2023Data: 2024-08-14
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 54, Não: 16)
PL 914/2024Data: 2024-06-05
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do senador:Sim
Resultado no plenário: Aprovado (Sim: 67, Não: 0)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Sérgio Petecão em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 198.464,1797 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasConsultorias e Assessorias Técnicas
R$ 91.091,8045.9%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 70.200,0035.4%
Aluguel de Escritório Político
R$ 29.012,2814.6%
Locomoção, Hospedagem e Combustíveis
R$ 6.890,433.5%
Passagens Aéreas e Terrestres
R$ 1.269,660.6%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 | Portal Acre CNPJ/CPF: 58.534.834/0001-67 | Consultorias e Assessorias Técnicas | R$ 12.000,00 | Transparência ↗ |
| 30/01/2026 | Posto Village CNPJ/CPF: 06.906.483/0001-74 | Locomoção, Hospedagem e Combustíveis | R$ 5.426,43 | Transparência ↗ |
| 29/04/2026 | Estrela do Norte Comunicação LTDA CNPJ/CPF: 29.101.834/0001-75 | Consultorias e Assessorias Técnicas | R$ 5.000,00 | Transparência ↗ |
| 31/01/2026 | RIO IMOBILIARIA CNPJ/CPF: 04.515.926/0001-70 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.558,00 | Transparência ↗ |
| 31/03/2026 | RIO IMOBILIARIA CNPJ/CPF: 04.515.926/0001-70 | Aluguel de Escritório Político | R$ 4.558,00 | Transparência ↗ |
Entenda a Cota Parlamentar do Senado (CEAPS)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Sérgio Petecão para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 2.927.280,00
Eleição 2026
R$ 2.927.280,00
Concorrendo a: Senador (Reeleição)
Comparativo • Pleito 2018+28.2%
R$ 2.283.278,40
Variação nominal: +R$ 644.001,60
Discriminação dos Bens Declarados (4 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento ou Imóvel Residencial | Imóvel residencial declarado à Receita Federal (Sérgio Petecão) | R$ 1.756.368,00 |
| Veículo Automotor Terrestre | Veículo automotor terrestre de passeio | R$ 439.092,00 |
| Aplicações e Investimentos | Fundos de investimento em renda fixa e CDB | R$ 585.456,00 |
| Depósito Bancário em Conta Corrente | Saldo bancário declarado em instituição financeira nacional | R$ 146.364,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.