Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.

Nome civil: Flávio José Arns
Esta página integra a expansão bicameral do Ficha do Político (AD-014), cobrindo os 81 Senadores da República em exercício na 57ª Legislatura. A métrica de Votações-Chave indica a presença de voto registrado no painel das matérias catalogadas pelo portal (não afere presença física geral). Todos os dados são rastreáveis à API oficial de Dados Abertos do Senado Federal.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pelo Senado Federal para Flávio Arns em 2026.
| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2026 | GR9 ASSESSORIA COMERCIAL & IMOBILIARIA LTDA. ME CNPJ/CPF: 20.549.966/0001-90 | Aluguel de Escritório Político | R$ 7.540,64 | Transparência ↗ |
| 27/02/2026 | GR9 ASSESSORIA COMERCIAL & IMOBILIARIA LTDA. ME CNPJ/CPF: 20.549.966/0001-90 | Aluguel de Escritório Político | R$ 7.540,54 | Transparência ↗ |
| 30/03/2026 | GR9 ASSESSORIA COMERCIAL & IMOBILIARIA LTDA. ME CNPJ/CPF: 20.549.966/0001-90 | Aluguel de Escritório Político | R$ 7.540,54 | Transparência ↗ |
| 29/04/2026 | GR9 ASSESSORIA COMERCIAL & IMOBILIARIA LTDA. ME CNPJ/CPF: 20.549.966/0001-90 | Aluguel de Escritório Político | R$ 7.540,54 | Transparência ↗ |
| 28/05/2026 | GR9 ASSESSORIA COMERCIAL & IMOBILIARIA LTDA. ME CNPJ/CPF: 20.549.966/0001-90 | Aluguel de Escritório Político | R$ 7.540,54 | Transparência ↗ |
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência do Senado Federal.
Dados coletados emRecursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Flávio Arns (Senado Federal).
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Lindoeste - PARANÁ | R$ 798.257,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Múltiplo - PARANÁ | R$ 11.433.224,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Direitos da cidadania Direitos individuais, coletivos e difusos | Nacional | R$ 600.000,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Porto Amazonas - PARANÁ | R$ 298.692,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARANÁ | R$ 17.973.857,00 |