PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Luiza Erundina
57ª LegislaturaNome civil: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Partido: PSOLEstado: SPExercício (Titular)Votações-Chave: 5/10 (50%)Cota CEAP 2026: R$ 332.289,58Emendas Pagas (23–26): R$ 52.887.721,82
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Estadual (Novo Cargo) • Nº 50555Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•5 votos registrados (50%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Luiza Erundina em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 332.289,58228 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
9 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 126.317,3038%
Manutenção de Escritório
R$ 81.398,6324.5%
Locação de Veículos
R$ 47.126,8014.2%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 37.193,2311.2%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 19.979,956%
Telefonia
R$ 13.379,884%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 3.640,991.1%
Assinatura De Publicações
R$ 3.184,601%
Serviços Postais
R$ 68,200%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | Tipograph Projetos Graficos LTDA. CNPJ/CPF: 00.268.770/0001-10 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.685,00 | Ver NF oficial |
| 05/06/2026 | Tipograph Projetos Graficos LTDA. CNPJ/CPF: 00.268.770/0001-10 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.685,00 | Ver NF oficial |
| 24/02/2026 | Tipograph Projetos Graficos LTDA. CNPJ/CPF: 00.268.770/0001-10 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 13.582,50 | Ver NF oficial |
| 24/03/2026 | Tipograph Projetos Graficos LTDA. CNPJ/CPF: 00.268.770/0001-10 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 13.582,50 | Ver NF oficial |
| 31/08/2026 | MAXIMA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA CNPJ/CPF: 43.001.508/0001-17 | Hospedagem (fora do DF) | R$ 10.080,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Luiza Erundina (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 52.887.721,8276 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 38.681.685,13
Transferências Especiais ("Emendas Pix")0%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 0,00
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)100%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 52.887.721,82
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 37.213.769,9570.4%
Educação
R$ 6.900.807,8713%
Assistência social
R$ 3.400.000,006.4%
Cultura
R$ 2.929.342,005.5%
Organização agrária
R$ 1.100.000,002.1%
Direitos da cidadania
R$ 500.000,000.9%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - SÃO PAULOR$ 18.921.331,00
Múltiplo - MÚLTIPLOR$ 9.447.329,95
São Paulo - SÃO PAULOR$ 2.882.708,00
Vargem Grande Do Sul - SÃO PAULOR$ 250.000,00
Esteio - RIO GRANDE DO SULR$ 150.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 7.231.441,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | São Paulo - SÃO PAULO | R$ 1.629.208,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Desenvolvimento científico | Nacional | R$ 331.460,00 |
| 2023 • 0009 | Finalidade Definida | Educação Ensino superior | Nacional | R$ 56.892,24 |
| 2023 • 0010 | Finalidade Definida | Educação Ensino profissional | Nacional | R$ 516.224,36 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Luiza Erundina para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.414.541,07
Eleição 2026
R$ 1.414.541,07
Concorrendo a: Deputado Estadual
Discriminação dos Bens Declarados (16 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLIC FINANCEIRA BB CDB RENDE FACIL NO BANCO DO BRASIL | R$ 27.657,50 |
| Crédito decorrente de empréstimo | DIREITO DE CREDITO REFERENTE EMPRESTIMO CONCEDIDO A JANSEN EVANGELISTA DE SOUZA MACIEL | R$ 22.000,00 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL SA | R$ 7.059,11 |
| Apartamento | APARTAMENTO, MIRANDOPOLIS, SAO PAULO, SP | R$ 123.805,51 |
| Apartamento | APARTAMENTO, MIRANDOPOLIS, SÃO PAULO, SP | R$ 465.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO ITAU UNIBANCO | R$ 10,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL | R$ 729.116,50 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| Caderneta de poupança | SALDO EM CONTAS DE POUPANCA | R$ 2.609,45 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLIC FINANCEIRA RDB/CDB NO BANCO ITAU | R$ 34.264,00 |
| Linha telefônica | LINHA TELEFÔNICA | R$ 70,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | IPAD | R$ 2.599,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em