PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Luciano Bivar
57ª LegislaturaNome civil: LUCIANO CALDAS BIVAR
Partido: MDBEstado: PEExercício (Titular)Votações-Chave: 4/10 (40%)Cota CEAP 2026: R$ 236.973,81Emendas Pagas (23–26): R$ 125.178.287,46
Eleições 2026:Concorrendo a 1º Suplente (Novo Cargo) • Nº 130Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•4 votos registrados (40%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Luciano Bivar em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 236.973,8190 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
8 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 118.000,0049.8%
Locação de Veículos
R$ 93.974,7239.7%
Manutenção de Escritório
R$ 12.103,605.1%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 8.271,793.5%
Telefonia
R$ 3.240,521.4%
Alimentação do Parlamentar
R$ 879,750.4%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 353,430.1%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 150,000.1%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA CNPJ/CPF: 35.535.043/0001-56 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 25.000,00 | Ver NF oficial |
| 22/05/2026 | FULLGUETE, NEGOCIOS, PUBLICIDADE E ENTRETERIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 31.377.900/0001-86 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 06/04/2026 | ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA CNPJ/CPF: 35.535.043/0001-56 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
| 13/05/2026 | ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA CNPJ/CPF: 35.535.043/0001-56 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
| 12/02/2026 | ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA CNPJ/CPF: 35.535.043/0001-56 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Luciano Bivar (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 125.178.287,4643 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 5.370.497,20
Transferências Especiais ("Emendas Pix")44.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 55.380.543,24
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)55.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 69.797.744,22
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 67.766.570,0054.1%
Encargos especiais
R$ 55.380.543,2444.2%
Defesa nacional
R$ 1.639.000,451.3%
Assistência social
R$ 385.698,570.3%
Agricultura
R$ 6.475,200%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PERNAMBUCOR$ 121.547.113,24
Recife - PERNAMBUCOR$ 688.428,11
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 3.945.094,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 2.084.746,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 8.858.738,00 |
| 2023 • 0004 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 9.775.255,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Agricultura Promoção da produção agropecuária | Nacional | R$ 6.475,20 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Luciano Bivar para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 18.933.683,83
Eleição 2026
R$ 18.933.683,83
Concorrendo a: 1º Suplente
Discriminação dos Bens Declarados (12 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITOS CREDITÓRIOS | R$ 2.658.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 2.115,36 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | SALDO EM CONTA CORRENTE NO EXTERIOR | R$ 34.883,17 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 360.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | SALDO EM CONTA CORRENTE NO EXTERIOR | R$ 174.325,38 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ATIVOS MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR | R$ 2.068.597,56 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO EM CARTÕES PRÉ-PAGOS | R$ 3.066,43 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | FUNDOS: AÇÕES, MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO, INVEST. EMPRESAS EMERGENTES, INVEST.PARTICIPAÇÃO E INVEST. ÍNDICE MERCADO | R$ 1.078,73 |
| Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA | R$ 88.129,20 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 5.445.341 AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS EM SOCIEDADE ANONIMA | R$ 9.063.448,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITOS CREDITORIOS | R$ 4.427.240,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DINHEIRO EM ESPÉCIE (MOEDA ESTRANGEIRA) | R$ 52.800,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em