PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Damião Feliciano
57ª LegislaturaNome civil: DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Partido: UNIÃOEstado: PBExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 183.675,21Emendas Pagas (23–26): R$ 121.407.781,52
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 4444Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Damião Feliciano em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 183.675,2122 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 117.000,0063.7%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 34.230,8718.6%
Locação de Veículos
R$ 21.000,0011.4%
Manutenção de Escritório
R$ 5.390,002.9%
Serviços de Segurança
R$ 4.632,002.5%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 1.422,340.8%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 02/04/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 25/05/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 06/02/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 19.000,00 | Ver NF oficial |
| 03/02/2026 | MAIS PROPAGANDA LTDA. CNPJ/CPF: 02.773.723/0001-59 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 19.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Damião Feliciano (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 121.407.781,5250 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 3.328.770,95
Transferências Especiais ("Emendas Pix")47.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 57.323.953,56
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)52.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 64.083.827,96
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 62.334.272,0051.3%
Encargos especiais
R$ 57.323.953,5647.2%
Assistência social
R$ 814.604,000.7%
Defesa nacional
R$ 440.862,160.4%
Segurança pública
R$ 292.689,800.2%
Cultura
R$ 200.000,000.2%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PARAÍBAR$ 117.674.229,56
João Pessoa - PARAÍBAR$ 1.050.000,00
Campina Grande - PARAÍBAR$ 700.000,00
Santa Rita - PARAÍBAR$ 450.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | João Pessoa - PARAÍBA | R$ 100.000,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PARAÍBA | R$ 14.412.882,00 |
| 2023 • 0006 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | João Pessoa - PARAÍBA | R$ 100.000,00 |
| 2023 • 0007 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | João Pessoa - PARAÍBA | R$ 100.000,00 |
| 2023 • 0008 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Santa Rita - PARAÍBA | R$ 200.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Damião Feliciano para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.837.191,35
Eleição 2026
R$ 1.837.191,35
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (21 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terreno | TERRENO | R$ 3.318,00 |
| Terreno | LOTE N. 1 | R$ 25.000,00 |
| Terreno | TERRENO | R$ 3.349,97 |
| Construção | EM ANDAMENTO | R$ 450.000,00 |
| Prédio comercial | PRÉDIO COMERCIAL | R$ 13.600,64 |
| Quotas ou quinhões de capital | SOCIEDADE | R$ 110.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO | R$ 150.000,00 |
| Terreno | TERRENO | R$ 8.345,50 |
| Terreno | LOTE 050 | R$ 2.540,26 |
| Terreno | LOTE 0051 | R$ 2.570,88 |
| Terreno | TERRENO | R$ 2.915,25 |
| Terreno | TERRENO | R$ 3.400,16 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM CAIXA NO COFRE | R$ 900.000,00 |
| Terreno | LOTE 22,24 E 26 | R$ 21.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL | R$ 87.148,45 |
| Outros fundos | CAIXA FI | R$ 2.222,24 |
| Terreno | TERRENO | R$ 14.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | INFORMADO POR CNPJ | R$ 1.056,65 |
| Caderneta de poupança | DEPOSITO | R$ 1,19 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA | R$ 19.376,16 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICPAÇÃO SOCIETARIA | R$ 17.346,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em