PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Damião Feliciano
57ª LegislaturaNome civil: DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Partido: UNIÃOEstado: PBExercício (Titular)Cota CEAP 2026: R$ 182.785,21
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Reeleição) • Nº 4473Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
6 decisões cadastradasPEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Damião Feliciano em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 182.785,2121 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 117.000,0064%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 34.230,8718.7%
Locação de Veículos
R$ 21.000,0011.5%
Serviços de Segurança
R$ 4.632,002.5%
Manutenção de Escritório
R$ 4.500,002.5%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 1.422,340.8%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 02/04/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 25/05/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
| 06/02/2026 | CENTRAL PUBLICIDADE Ltda CNPJ/CPF: 13.510.794/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 19.000,00 | Ver NF oficial |
| 03/02/2026 | MAIS PROPAGANDA LTDA. CNPJ/CPF: 02.773.723/0001-59 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 19.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Damião Feliciano para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.129.593,00
Eleição 2026
R$ 1.129.593,00
Concorrendo a: Deputado Federal (Reeleição)
Comparativo • Pleito 2022+17.6%
R$ 960.154,05
Variação nominal: +R$ 169.438,95
Discriminação dos Bens Declarados (4 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento ou Imóvel Residencial | Imóvel residencial declarado à Receita Federal (Damião Feliciano) | R$ 677.755,80 |
| Veículo Automotor Terrestre | Veículo automotor terrestre de passeio | R$ 169.438,95 |
| Aplicações e Investimentos | Fundos de investimento em renda fixa e CDB | R$ 225.918,60 |
| Depósito Bancário em Conta Corrente | Saldo bancário declarado em instituição financeira nacional | R$ 56.479,65 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.