PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Maria do Rosário
57ª LegislaturaNome civil: MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Partido: PTEstado: RSExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 380.523,94Emendas Pagas (23–26): R$ 86.323.282,92
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1370Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Maria do Rosário em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 380.523,94643 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
9 categorias de despesasManutenção de Escritório
R$ 99.829,9126.2%
Locação de Veículos
R$ 95.881,6525.2%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 59.266,3915.6%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 56.689,8214.9%
Serviços de Segurança
R$ 44.000,0011.6%
Telefonia
R$ 11.935,143.1%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 7.732,902%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 4.377,141.2%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 810,990.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | JULIO CESAR SANT ANA MATTOS - CNPJ/CPF: 33.360.381/0001-79 | Serviços de Segurança | R$ 7.000,00 | Ver NF oficial |
| 30/04/2026 | JULIO CESAR SANT ANA MATTOS - CNPJ/CPF: 33.360.381/0001-79 | Serviços de Segurança | R$ 6.500,00 | Ver NF oficial |
| 20/05/2026 | JULIO CESAR SANT ANA MATTOS - CNPJ/CPF: 33.360.381/0001-79 | Serviços de Segurança | R$ 6.500,00 | Ver NF oficial |
| 22/06/2026 | JULIO CESAR SANT ANNA MATTOS CNPJ/CPF: 33.360.381/0001-79 | Serviços de Segurança | R$ 6.500,00 | Ver NF oficial |
| 20/07/2026 | JULIO CESAR SANT ANNA MATTOS CNPJ/CPF: 33.360.381/0001-79 | Serviços de Segurança | R$ 6.500,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Maria do Rosário (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 86.323.282,9278 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 31.434.615,95
Transferências Especiais ("Emendas Pix")15.9%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 13.722.416,73
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)84.1%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 72.600.866,19
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 49.678.422,4957.5%
Encargos especiais
R$ 13.722.416,7315.9%
Trabalho
R$ 9.392.130,2710.9%
Assistência social
R$ 4.150.000,004.8%
Cultura
R$ 2.495.793,002.9%
Direitos da cidadania
R$ 2.224.978,112.6%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO GRANDE DO SULR$ 67.434.639,73
Múltiplo - MÚLTIPLOR$ 1.150.751,00
Jaguarão - RIO GRANDE DO SULR$ 274.977,00
Canoas - RIO GRANDE DO SULR$ 200.000,00
Porto Alegre - RIO GRANDE DO SULR$ 156.504,66
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 1.829.209,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Educação Ensino superior | Nacional | R$ 5.490,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Múltiplo Múltiplo | Múltiplo - MÚLTIPLO | R$ 300.851,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Trabalho Fomento ao trabalho | Nacional | R$ 1.477.694,27 |
| 2023 • 0007 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 1.327.727,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Maria do Rosário para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 397.547,44
Eleição 2026
R$ 397.547,44
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (9 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TIGUAN 2011/2011 | R$ 65.000,00 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BB RENDA FIXA LONGO PRAZO HIGH | R$ 192,33 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BB | R$ 5.639,00 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA BB | R$ 20,55 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF SIMPLES CASHBACK BANCO DO BRASIL | R$ 169,92 |
| Casa | CASA DE ALVENARIA EM PORTO ALEGRE | R$ 280.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDE FACIL | R$ 12.858,02 |
| Outras aplicações e Investimentos | DEBENTURES CDI PLUS BANCO DO BRASIL | R$ 1.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL BB | R$ 32.667,62 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em