Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.

Nome civil: FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Chico Alencar em 2026.
| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | BRUNO LINS AVILA FERREIRA CNPJ/CPF: 60.613.457/0001-01 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 13.730,00 | Ver NF oficial |
| 05/05/2026 | BRUNO LINS AVILA FERREIRA CNPJ/CPF: 60.613.457/0001-01 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.300,00 | Ver NF oficial |
| 06/05/2026 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA CNPJ/CPF: 14.437.788/0001-02 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.200,00 | Ver NF oficial |
| 01/04/2026 | THIAGO DUTRA VILELA CNPJ/CPF: 65.280.789/0001-27 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 8.325,00 | Ver NF oficial |
| 05/05/2026 | NANDO MOTTA ARTES LTDA CNPJ/CPF: 57.152.391/0001-87 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 8.000,00 | Ver NF oficial |
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emRecursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Chico Alencar (Câmara dos Deputados).
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 1.725.000,00 |
| 2024 • 0005 | Finalidade Definida | Educação Educação básica | Nacional | R$ 3.612,60 |
| 2024 • 0006 | Finalidade Definida | Cultura Patrimônio histórico, artístico e arqueológico | Nacional | R$ 149.070,00 |
| 2024 • 0007 | Finalidade Definida | Direitos da cidadania Direitos individuais, coletivos e difusos | Nacional | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 • 0008 | Finalidade Definida | Múltiplo Múltiplo | Múltiplo - MÚLTIPLO | R$ 700.000,00 |
Valores declarados oficialmente por Chico Alencar para o registro de candidatura de 2026.
Concorrendo a: Deputado Federal
| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTOS | R$ 410.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | GLEBA DE TERRAS, COM AREA DE 33,30 HECTARES SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO | R$ 61.600,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMOVEL MARCA VW/FOX, MODELO 1.0 GII, ANO 2014 | R$ 25.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO NO RIO DE JANEIRO | R$ 465.000,00 |
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em