PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Elcione Barbalho
57ª LegislaturaNome civil: ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Partido: MDBEstado: PAExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 92.101,71Emendas Pagas (23–26): R$ 131.546.721,29
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Estadual (Novo Cargo) • Nº 15151Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Elcione Barbalho em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 92.101,71111 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 50.380,0054.7%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 24.493,5326.6%
Telefonia
R$ 8.415,099.1%
Alimentação do Parlamentar
R$ 6.153,096.7%
Manutenção de Escritório
R$ 2.660,002.9%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | STILO GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ/CPF: 00.539.486/0001-30 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 49.380,00 | Ver NF oficial |
| 13/07/2026 | Abejet Comercio de Combustivel e Lubrificantes Ltda CNPJ/CPF: 11.847.388/0001-87 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 4.109,92 | Ver NF oficial |
| 06/08/2026 | Abejet Comercio de Combustivel e Lubrificantes Ltda CNPJ/CPF: 11.847.388/0001-87 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 3.626,40 | Ver NF oficial |
| 05/03/2026 | Abejet Comercio de Combustivel e Lubrificantes Ltda CNPJ/CPF: 11.847.388/0001-87 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 2.707,47 | Ver NF oficial |
| 04/05/2026 | Abejet Comercio de Combustivel e Lubrificantes Ltda CNPJ/CPF: 11.847.388/0001-87 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 2.417,60 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Elcione Barbalho (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 131.546.721,2915 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 183.953,00
Transferências Especiais ("Emendas Pix")52.7%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 69.386.404,29
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)47.3%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 62.160.317,00
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 69.386.404,2952.7%
Saúde
R$ 62.160.317,0047.3%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PARÁR$ 111.087.349,29
Marituba - PARÁR$ 299.986,00
Tailândia - PARÁR$ 156.437,00
Rondon Do Pará - PARÁR$ 115.322,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Tailândia - PARÁ | R$ 156.437,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 4.887.627,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PARÁ | R$ 16.051.699,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARÁ | R$ 11.001.152,00 |
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARÁ | R$ 13.735.793,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Elcione Barbalho para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 10.184.787,82
Eleição 2026
R$ 10.184.787,82
Concorrendo a: Deputado Estadual
Discriminação dos Bens Declarados (18 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | ED EL PALAGIO | R$ 6.500.000,00 |
| Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel | BANCO DO BRASIL - OURO | R$ 1.699,82 |
| Sala ou conjunto | 7 SALAS COMERCIAIS | R$ 435.703,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | COROLA ALTIS | R$ 137.000,00 |
| Sala ou conjunto | EDF INFINITY CORPORAT CENTER, BELÉM PA | R$ 233.700,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | JUROS CAPITAL PROPEIO TIM S.A | R$ 4,48 |
| Quotas ou quinhões de capital | 25% DO CAPITAL SOCIAL DA RBA - REDE BRASIL AMAZONIA DE TV LTDA | R$ 375.000,00 |
| Casa | AV. MAGALHÃES BARATA | R$ 1.526.765,76 |
| Quotas ou quinhões de capital | 20% DO CAPITAL SOCIAL DA DIARIOS DO PARÁ LTDA | R$ 240.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB RENDE FACIL | R$ 84.899,49 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | JUROS CAPITAL PROPRIO TELEFONIA BRASIL S.A | R$ 3,15 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 287,96 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL | R$ 537,87 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | REF AUTOMATICO ESTILO | R$ 38,92 |
| Casa | 50 % NOVA MARABA | R$ 76.231,35 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BRADESCO CDB | R$ 6.679,25 |
| Casa | EM SALINOPOLIS | R$ 138.794,55 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX | R$ 427.442,22 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em