PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Alice Portugal
57ª LegislaturaNome civil: ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Partido: PCdoBEstado: BAExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 290.402,32Emendas Pagas (23–26): R$ 119.074.719,65
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 6522Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Alice Portugal em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 290.402,32201 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 152.019,5052.3%
Manutenção de Escritório
R$ 82.535,1828.4%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 40.445,0113.9%
Locação de Veículos
R$ 12.470,444.3%
Telefonia
R$ 2.291,190.8%
Serviços de Segurança
R$ 641,000.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME CNPJ/CPF: 66.748.580/0001-08 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 39.990,00 | Ver NF oficial |
| 05/02/2026 | MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT CNPJ/CPF: 29.781.642/0001-57 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 32.004,50 | Ver NF oficial |
| 31/03/2026 | 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA ME CNPJ/CPF: 60.741.814/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 29.900,00 | Ver NF oficial |
| 09/01/2026 | MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT CNPJ/CPF: 29.781.642/0001-57 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 28.175,00 | Ver NF oficial |
| 06/04/2026 | LUIZ CARLOS COVA MARQUES CNPJ/CPF: ***.685.495-** | Manutenção de Escritório | R$ 20.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Alice Portugal (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 119.074.719,6578 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 4.858.324,01
Transferências Especiais ("Emendas Pix")49.7%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 59.167.761,84
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)50.3%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 59.906.957,81
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 59.167.761,8449.7%
Saúde
R$ 57.621.544,0048.4%
Organização agrária
R$ 1.100.000,000.9%
Agricultura
R$ 681.913,810.6%
Cultura
R$ 500.000,000.4%
Assistência social
R$ 3.500,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - BAHIAR$ 60.127.928,00
Lapão - BAHIAR$ 6.674.525,00
Caetanos - BAHIAR$ 4.585.000,00
Aratuípe - BAHIAR$ 3.887.500,00
Poções - BAHIAR$ 3.290.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Poções - BAHIA | R$ 1.300.000,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Caetanos - BAHIA | R$ 800.000,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Lapão - BAHIA | R$ 977.525,00 |
| 2023 • 0004 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Camamu - BAHIA | R$ 300.000,00 |
| 2023 • 0005 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Lapão - BAHIA | R$ 1.792.130,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Alice Portugal para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.201.508,15
Eleição 2026
R$ 1.201.508,15
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (5 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | OUROCAP MENSAL 200 BCO BRASIL | R$ 8.515,82 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA CHEVROLET, MODELO S-10, C.DUPLA, 4X4 2.8, DIESEL, ANO 2022/2022, COR AZUL | R$ 184.200,00 |
| Casa | CASA RESIDENCIAL NA FEDERAÇÃO, ADQUIRIDA EM 2012 | R$ 1.000.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDE FACIL - APLICACAO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL | R$ 7.669,37 |
| Caderneta de poupança | POUPANCA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 1.122,96 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em