PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Dilceu Sperafico
57ª LegislaturaNome civil: DILCEU JOÃO SPERAFICO
Partido: PPEstado: PRExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 302.721,49Emendas Pagas (23–26): R$ 87.493.678,59
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1122Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Dilceu Sperafico em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 302.721,49263 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 213.300,0070.5%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 36.319,1012%
Locação de Veículos
R$ 36.000,0011.9%
Manutenção de Escritório
R$ 13.351,404.4%
Passagem Aérea - Rpa
R$ 1.897,520.6%
Telefonia
R$ 1.853,470.6%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 43.955.885/0001-95 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 6.000,00 | Ver NF oficial |
| 18/02/2026 | JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 43.955.885/0001-95 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 6.000,00 | Ver NF oficial |
| 16/03/2026 | JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 43.955.885/0001-95 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 6.000,00 | Ver NF oficial |
| 17/04/2026 | JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 43.955.885/0001-95 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 6.000,00 | Ver NF oficial |
| 14/05/2026 | JR. PEDRINI COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 43.955.885/0001-95 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 6.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Dilceu Sperafico (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 87.493.678,5935 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 4.874.168,23
Transferências Especiais ("Emendas Pix")47.9%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 41.908.004,44
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)52.1%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 45.585.674,15
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 43.627.083,0049.9%
Encargos especiais
R$ 41.908.004,4447.9%
Assistência social
R$ 1.550.000,001.8%
Segurança pública
R$ 348.600,000.4%
Agricultura
R$ 53.034,350.1%
Desporto e lazer
R$ 6.956,800%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PARANÁR$ 63.762.317,24
Toledo - PARANÁR$ 6.442.500,00
Iporã - PARANÁR$ 499.817,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PARANÁ | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARANÁ | R$ 4.935.794,00 |
| 2024 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PARANÁ | R$ 149.502,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Dilceu Sperafico para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 58.445.503,79
Eleição 2026
R$ 58.445.503,79
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (58 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | AÇÕES ESCRITURARIAS BANCO DO BRASIL | R$ 18.216,01 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | NUMERARIO MANTIDO EM ESPECIE | R$ 100.000,00 |
| Caderneta de poupança | CONTA CAPITAL DA COOP. POUPANÇA E INVESTIMENTO | R$ 714.683,17 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 718.160,54 |
| Outros bens imóveis | ARMAZEM SEMENTEIRO EM ALVENARIA | R$ 72.032,11 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | ELEVADOR DE CEREAIS | R$ 1.858,76 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TOLEDO ENERGIA RENOVAVEIS | R$ 2.700.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CONTA CAPITAL C VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL | R$ 163.036,46 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO COOPERATIVO SICREDI | R$ 3.981,80 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO PARA O FILHO NATAN SPERAFICO | R$ 10.380.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DA VENDA DE COTAS DA EMPRESA SPERAFICO INCORPORADORA | R$ 615.576,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DA VENDA DE COTAS DA EMPRESA SPERAFICO INCORPORADORA | R$ 615.676,00 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 322.565,23 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 961.910,39 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DA VENDA DE IMOVEIS PARA EMRPESA SPAGRO | R$ 9.162.945,26 |
| Outras aplicações e Investimentos | AÇÕES DA TOLEDO S/A PARTICIPAÇÕES | R$ 1.408,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA FAZENDA CABECEIRA DO PANDUI | R$ 3.523.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA SPERAFICO INCORPORADORA | R$ 18.654,00 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 66.188,82 |
| Caderneta de poupança | BANCO SATANDER | R$ 34.103,16 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO BRADESCO | R$ 15.490,61 |
| Outros bens imóveis | ARMAZEM SEMENTEIRO EM ALVENARIA | R$ 56.350,70 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 163.170,50 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 975.499,12 |
| Benfeitorias | BENFEITORIAS EM LOTE RURAL | R$ 1.077.292,86 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 152.651,51 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SP AGRO LTDA | R$ 1.631.758,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREVIDENCIA PRIVADA | R$ 1.330.097,02 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CONTA CAPITAL - COOPERATIVA AGROPECUARIA LAR | R$ 317.304,73 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX | R$ 243.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO MUTUO CONCEDIDO PARA EMPRESA DO GRUPO OLINDA SPERAFICO PARK HOTEL | R$ 510.242,67 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO MUTUO CONCEDIDO PARA EMPRESA SPERAFICO HOTEIS E TURISMO | R$ 27.542,14 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX | R$ 167.470,07 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 320.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CAPITAL - COOP. DE CREDITO DA REG. MERIDIONAL | R$ 262.498,92 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS DA COOPERATIVA DOS PROCUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OESTE DO PARANA | R$ 50.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CONTA CAPITAL - SICREDI PROGRESSO PR/SP | R$ 154.977,69 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA OURO BANCO DO BRASIL | R$ 108.164,26 |
| Caderneta de poupança | BANCO COOPERATIVO SICREDI | R$ 2.004,25 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO BANCO SANTANDER | R$ 2.894,66 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO MUTUO PARA EMPRESSA SPERAFICO INCORPORADORA | R$ 10.006.784,56 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO MUTUO CONCEDIDO PARA EMPRESA SPERAFICO AGROINDUSTRIAL | R$ 4.403.043,36 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL | R$ 4.883,92 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE 30,35% DE AREA DE TERRAS | R$ 1.249.508,81 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CONTA REGISTRO DE FLUXO DE PAG. | R$ 51.446,76 |
| Outras aplicações e Investimentos | SICREDINVEST - SICREDI PROGRESSO PR/SP | R$ 1.930,12 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | SICREDINVET - SICREDI PROGRESSO CICREDI SP/PR | R$ 26.491,74 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | SICREDINVET - SICREDI PROGRESSO SICREDI SP/PR | R$ 1.841,55 |
| Outras aplicações e Investimentos | RENDA FIXA REFERENCIADO DI PLUS AGIL FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 4.883,92 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO MUTUO PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINO E CAPRINOS DO OESTE DO PARANA | R$ 2.596.254,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | AQUISIÇÃO RESERVA LEGAL 97 COTAS DO BIOMA MATA ATLANTICA | R$ 363.750,00 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 525.696,80 |
| Terreno | LOTE URBANO | R$ 2.100,00 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 201.529,70 |
| Terreno | IMOVEL RURAL | R$ 74.550,00 |
| Terreno | LOTE URBANO | R$ 182.827,13 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 370.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO DECORRENTE DA VENDA DE COTAS DA EMPRESA SPERAFICO INCORPORADORA | R$ 615.576,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em