PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Dr. Francisco
57ª LegislaturaNome civil: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA
Partido: PTEstado: PIExercício (Titular)Cota CEAP 2026: R$ 338.287,09
Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
6 decisões cadastradasPEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Dr. Francisco em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 338.287,09174 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
8 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 119.220,0035.2%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 58.256,7417.2%
Manutenção de Escritório
R$ 55.127,9816.3%
Serviços de Segurança
R$ 52.200,0015.4%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 46.400,0013.7%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 4.294,001.3%
Telefonia
R$ 2.703,170.8%
Alimentação do Parlamentar
R$ 85,200%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2026 | SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ/CPF: 21.088.004/0001-43 | Serviços de Segurança | R$ 8.700,00 | Ver NF oficial |
| 05/02/2026 | SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ/CPF: 21.088.004/0001-43 | Serviços de Segurança | R$ 8.700,00 | Ver NF oficial |
| 06/03/2026 | SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ/CPF: 21.088.004/0001-43 | Serviços de Segurança | R$ 8.700,00 | Ver NF oficial |
| 06/04/2026 | SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ/CPF: 21.088.004/0001-43 | Serviços de Segurança | R$ 8.700,00 | Ver NF oficial |
| 05/05/2026 | SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ/CPF: 21.088.004/0001-43 | Serviços de Segurança | R$ 8.700,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.