PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Luiz Gastão
57ª LegislaturaNome civil: LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA
Partido: PSDEstado: CEExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 243.945,92Emendas Pagas (23–26): R$ 94.052.523,08
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 5533Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Luiz Gastão em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 243.945,9290 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 157.857,2764.7%
Locação de Veículos
R$ 42.500,0017.4%
Manutenção de Escritório
R$ 38.967,7016%
Telefonia
R$ 3.511,431.4%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 1.109,520.5%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 08/01/2026 | A DE LIMA CARDOSO CNPJ/CPF: 32.083.360/0001-90 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 25.000,00 | Ver NF oficial |
| 09/03/2026 | A DE LIMA CARDOSO CNPJ/CPF: 32.083.360/0001-90 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 25.000,00 | Ver NF oficial |
| 09/02/2026 | A DE LIMA CARDOSO LTDA CNPJ/CPF: 32.083.360/0001-90 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 25.000,00 | Ver NF oficial |
| 01/04/2026 | A DE LIMA CARDOSO CNPJ/CPF: 32.083.360/0001-90 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 18.000,00 | Ver NF oficial |
| 03/05/2026 | A DE LIMA CARDOSO CNPJ/CPF: 32.083.360/0001-90 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 18.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Luiz Gastão (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 94.052.523,0821 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 3.990.554,74
Transferências Especiais ("Emendas Pix")22.6%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 21.224.605,81
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)77.4%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 72.827.917,27
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 66.398.317,0070.6%
Encargos especiais
R$ 21.224.605,8122.6%
Indústria
R$ 3.000.000,003.2%
Cultura
R$ 2.727.500,142.9%
Segurança pública
R$ 400.000,000.4%
Assistência social
R$ 300.000,000.3%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - CEARÁR$ 87.622.922,81
Fortaleza - CEARÁR$ 300.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Fortaleza - CEARÁ | R$ 300.000,00 |
| 2024 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - CEARÁ | R$ 12.100.000,00 |
| 2024 • 0005 | Finalidade Definida | Urbanismo Assistência comunitária | Nacional | R$ 2.100,13 |
| 2024 • 0006 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - CEARÁ | R$ 8.750.000,00 |
| 2024 • 0007 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - CEARÁ | R$ 11.250.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Luiz Gastão para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 24.631.367,01
Eleição 2026
R$ 24.631.367,01
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (11 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO ESPECIE | R$ 150.000,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO LOUISE | R$ 911.775,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 85,06 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO LG | R$ 21.297.817,11 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS LGB | R$ 172.400,00 |
| Caderneta de poupança | BANCO DO BRASIL | R$ 1,35 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO LGB | R$ 320.650,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CESSÃO DE DIREITOS PRECATORIOS | R$ 77.100,97 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SANTANDER | R$ 37,52 |
| Título de clube e assemelhado | NAUTICO | R$ 1.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS LG | R$ 1.700.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em