PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
General Pazuello
57ª LegislaturaNome civil: EDUARDO PAZUELLO
Partido: PLEstado: RJExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 227.222,17Emendas Pagas (23–26): R$ 58.435.978,43
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 2212Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para General Pazuello em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 227.222,17234 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
7 categorias de despesasManutenção de Escritório
R$ 89.889,8539.6%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 82.240,0036.2%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 41.260,3518.2%
Locação de Veículos
R$ 5.789,962.5%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 4.158,751.8%
Telefonia
R$ 3.775,561.7%
Alimentação do Parlamentar
R$ 107,700%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 22/01/2026 | CAG CRUZ LTDA CNPJ/CPF: 23.589.525/0001-00 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.240,00 | Ver NF oficial |
| 26/05/2026 | Lokar Assessoria de Bens Imóveis Eireli CNPJ/CPF: 22.946.236/0001-58 | Manutenção de Escritório | R$ 8.304,17 | Ver NF oficial |
| 01/07/2026 | LOKAR ASSESSORIA DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. CNPJ/CPF: 22.946.236/0001-58 | Manutenção de Escritório | R$ 8.304,17 | Ver NF oficial |
| 28/08/2026 | LOKAR ASSESSORIA DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. CNPJ/CPF: 22.946.236/0001-58 | Manutenção de Escritório | R$ 8.304,17 | Ver NF oficial |
| 26/07/2026 | LOKAR ASSESSORIA DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. CNPJ/CPF: 22.946.236/0001-58 | Manutenção de Escritório | R$ 8.301,86 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de General Pazuello (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 58.435.978,4356 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 19.469.519,08
Transferências Especiais ("Emendas Pix")2.1%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 1.250.000,00
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)97.9%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 57.185.978,43
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 49.947.468,0085.5%
Defesa nacional
R$ 6.664.505,3811.4%
Encargos especiais
R$ 1.250.000,002.1%
Educação
R$ 574.005,051%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO DE JANEIROR$ 47.937.164,00
Volta Redonda - RIO DE JANEIROR$ 2.570.000,00
Miguel Pereira - RIO DE JANEIROR$ 690.304,00
Resende - RIO DE JANEIROR$ 460.046,99
Rio De Janeiro - RIO DE JANEIROR$ 287.703,22
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Miguel Pereira - RIO DE JANEIRO | R$ 690.304,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO DE JANEIRO | R$ 6.680.744,00 |
| 2024 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO DE JANEIRO | R$ 6.627.527,00 |
| 2024 • 0008 | Finalidade Definida | Defesa nacional Atenção básica | Nacional | R$ 181.114,17 |
| 2024 • 0009 | Finalidade Definida | Defesa nacional Formação de recursos humanos | Nacional | R$ 383.145,70 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por General Pazuello para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.135.737,00
Eleição 2026
R$ 1.135.737,00
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (8 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 25% IMÓVEL LOTE RURAL | R$ 18.750,00 |
| Terreno | 25% IMÓVEL LOTE RURAL | R$ 12.500,00 |
| Apartamento | 25% IMÓVEL APTO | R$ 778.237,00 |
| Terreno | 25% IMÓVEL LOTE RURAL | R$ 12.500,00 |
| Terreno | 25% IMÓVEL LOTE RURAL | R$ 12.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 25% DAS QUOTAS DA EMPRESA J.A.LEITE NAVEGAÇÃO LTDA | R$ 297.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 25% DAS QUOTAS DA EMPRESA PETROPURUS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PETRÓLEO | R$ 1.125,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 25% DAS QUOTAS DA EMPRESA N. PAZUELLO E CIA MANAUS LTDA | R$ 2.625,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em