PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Eduardo Velloso
57ª LegislaturaNome civil: EDUARDO OVÍDIO BORGES DE VELLOSO VIANNA
Partido: SOLIDARIEDADEEstado: ACExercício (Titular)Votações-Chave: 8/10 (80%)Cota CEAP 2026: R$ 347.750,02Emendas Pagas (23–26): R$ 82.290.201,94
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Novo Cargo) • Nº 777Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•8 votos registrados (80%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Eduardo Velloso em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 347.750,02262 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
8 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 211.920,3260.9%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 64.511,1618.6%
Locação Ou Fretamento De Aeronaves
R$ 39.000,0011.2%
Locação de Veículos
R$ 21.589,666.2%
Telefonia
R$ 4.069,351.2%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 3.632,001%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 2.555,930.7%
Manutenção de Escritório
R$ 471,600.1%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2026 | ORTIZ TAXI AEREO LTDA CNPJ/CPF: 05.011.693/0001-31 | Locação Ou Fretamento De Aeronaves | R$ 39.000,00 | Ver NF oficial |
| 02/02/2026 | NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 19.374.791/0001-48 | Locação de Veículos | R$ 10.650,00 | Ver NF oficial |
| 03/06/2026 | AC 24 HORAS LTDA CNPJ/CPF: 13.218.533/0001-96 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.000,00 | Ver NF oficial |
| 23/02/2026 | RIO BRANCO FILMES COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 30.174.665/0001-82 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.000,00 | Ver NF oficial |
| 14/05/2026 | GLEYDSON SOUSA DOS REIS CNPJ/CPF: 58.221.084/0001-73 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.344,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Eduardo Velloso (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 82.290.201,9419 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 1.185.711,65
Transferências Especiais ("Emendas Pix")50.5%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 41.551.147,47
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)49.5%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 40.739.054,47
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 41.551.147,4750.5%
Saúde
R$ 39.436.349,0047.9%
Assistência social
R$ 1.300.000,001.6%
Desporto e lazer
R$ 2.705,470%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - ACRER$ 71.649.599,47
Sena Madureira - ACRER$ 5.955.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ACRE | R$ 14.252.896,00 |
| 2024 • 0002 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - ACRE | R$ 17.435.792,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 4.682.897,00 |
| 2025 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ACRE | R$ 7.900.985,00 |
| 2025 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ACRE | R$ 2.299.571,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Eduardo Velloso para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 9.821.531,66
Eleição 2026
R$ 9.821.531,66
Concorrendo a: Senador
Discriminação dos Bens Declarados (31 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Prédio comercial | IMOVEL URBANO RUA FRANCISCO MANGABEIRA - SANTA CASA | R$ 1.000.000,00 |
| Terreno | TERRENO URBANO RUA COPACABANA RIO BRANCO ACRE | R$ 400.000,00 |
| Prédio comercial | IMÓVEL URBANO AVENIDA CEARA EM RIO BRANCO | R$ 450.000,00 |
| Casa | CASA NA ESTRADA DA SOBRAL RIO BRANCO ACRE | R$ 70.000,00 |
| Outros bens imóveis | 50% IMOVEL URBANO RUA CAMBORIU RIO BRANCO ACRE 488M2 | R$ 250.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | CREDISIS | R$ 7.723,11 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL VELLOSO E CIA AGRONEGOCIOS | R$ 3.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL | R$ 37.856,31 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO SICOOB | R$ 17.783,67 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDE FACIL | R$ 101.107,32 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL 30% INCORPORADORA VELLOSO | R$ 29.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL MEDSAFE | R$ 5.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL VELLOSO E CIA PARTICIPAÇÕES | R$ 3.000,00 |
| Terreno | TERRENO URBANO RUA RIO GRANDE DO SUL FINANCIADO CEF | R$ 650.000,00 |
| Terra nua | IMOVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE 750X2.900,00X7.300,00METROS | R$ 1.952.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL SICOOB | R$ 85.391,17 |
| Terreno | 16,6% TERRENO URBANO DE 2.500M2 JARDIM EUROPA RIO BRANCO ACRE | R$ 63.850,08 |
| Outras aplicações e Investimentos | SICOOB 1515-6 | R$ 2.414,80 |
| Apartamento | APARTAMENTO FINANCIADO PELO BANCO DO BRASIL EM RIO BRANCO | R$ 1.500.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO EM PRAIA GRANDE 75M2 - SÃO PAULO | R$ 315.000,00 |
| Aeronave | AERONAVE MATRÍCULA PUHOV 2021 MODELO H2 | R$ 100.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL UNIMED RIO BRANCO | R$ 171.208,36 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL FAZENDA SANTA ANA | R$ 700.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL HEMOCARDIO | R$ 108.333,34 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO CREDISIS CDB | R$ 1.388,93 |
| Outras aplicações e Investimentos | SICOOB RENDA FIXA | R$ 1.549.828,37 |
| Outras aplicações e Investimentos | SICOOB | R$ 9.224,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL CESTRAN | R$ 1.250,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL | R$ 27.880,73 |
| Prédio comercial | 50% IMOVEL URBANO RUA FRANCISCO MANGABEIRA 28 | R$ 190.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL CREDISIS CAPITALCRED | R$ 18.291,47 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em