PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Dorinaldo Malafaia
57ª LegislaturaNome civil: DORINALDO BARBOSA MALAFAIA
Partido: PDTEstado: APExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 229.673,00Emendas Pagas (23–26): R$ 73.797.424,34
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1222Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Dorinaldo Malafaia em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 229.673,0047 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 170.000,0074%
Locação de Veículos
R$ 49.000,0021.3%
Manutenção de Escritório
R$ 6.826,153%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 3.380,631.5%
Alimentação do Parlamentar
R$ 407,720.2%
Serviços Postais
R$ 58,500%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 49.494.655/0001-52 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 35.000,00 | Ver NF oficial |
| 25/03/2026 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 49.494.655/0001-52 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 35.000,00 | Ver NF oficial |
| 23/04/2026 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 49.494.655/0001-52 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 35.000,00 | Ver NF oficial |
| 18/05/2026 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 49.494.655/0001-52 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 35.000,00 | Ver NF oficial |
| 06/01/2026 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 49.494.655/0001-52 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 30.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Dorinaldo Malafaia (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 73.797.424,3427 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 14.079.452,15
Transferências Especiais ("Emendas Pix")62.9%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 46.398.847,38
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)37.1%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 27.398.576,96
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 46.398.847,3862.9%
Saúde
R$ 27.104.072,0036.7%
Defesa nacional
R$ 256.254,960.3%
Urbanismo
R$ 38.250,000.1%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - AMAPÁR$ 62.821.905,38
Mazagão - AMAPÁR$ 3.000.000,00
Vitória Do Jari - AMAPÁR$ 2.155.471,00
Tartarugalzinho - AMAPÁR$ 1.499.998,00
Calçoene - AMAPÁR$ 25.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - AMAPÁ | R$ 4.200.000,00 |
| 2024 • 0002 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - AMAPÁ | R$ 14.700.000,00 |
| 2024 • 0009 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - AMAPÁ | R$ 1.000.000,00 |
| 2024 • 0010 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 4.000.545,00 |
| 2025 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - AMAPÁ | R$ 4.504.500,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Dorinaldo Malafaia para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 531.347,87
Eleição 2026
R$ 531.347,87
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (5 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BB RENDA FIXA LONGO PRAZO HIGH FIF, CNPJ DO FUNDO 29.224.634/00001-00 | R$ 89.000,00 |
| Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO DE IMÓVEIS, PARCELA PAGAS 411, PARCELAS A PAGAR 2938, CNPJ: 06.043.050/0001-32 | R$ 97.287,51 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | RENAULT/DUSTER 16 D 4X2, ANO 2013, PLACA NET-8912/AP, RENAVAM 005438011001 | R$ 25.000,00 |
| Casa | CASA NA FAZENDINHA, 7 CÔMODO, 389,72 M, TERRENO 1.756,66 M, MATRÍCULA 23320 | R$ 300.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDE FÁCIL, BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ 00.000.000/0001-91 | R$ 20.060,36 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em