PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Daniel Agrobom
57ª LegislaturaNome civil: DANIEL VIEIRA RAMOS
Partido: PSDEstado: GOExercício (Titular)Votações-Chave: 8/10 (80%)Cota CEAP 2026: R$ 116.827,13Emendas Pagas (23–26): R$ 91.417.199,91
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 5522Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•8 votos registrados (80%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Daniel Agrobom em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 116.827,13118 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
4 categorias de despesasManutenção de Escritório
R$ 62.651,7753.6%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 28.365,2324.3%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 25.000,0021.4%
Telefonia
R$ 810,130.7%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2026 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda CNPJ/CPF: 26.602.795/0001-00 | Manutenção de Escritório | R$ 6.379,51 | Ver NF oficial |
| 23/02/2026 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda CNPJ/CPF: 26.602.795/0001-00 | Manutenção de Escritório | R$ 6.379,51 | Ver NF oficial |
| 27/04/2026 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda CNPJ/CPF: 26.602.795/0001-00 | Manutenção de Escritório | R$ 6.379,51 | Ver NF oficial |
| 23/06/2026 | ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA CNPJ/CPF: 26.602.795/0001-00 | Manutenção de Escritório | R$ 6.379,50 | Ver NF oficial |
| 23/07/2026 | ACE CAPITAL IMOBILIARIO LTDA CNPJ/CPF: 26.602.795/0001-00 | Manutenção de Escritório | R$ 6.379,50 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Daniel Agrobom (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 91.417.199,9126 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 8.615.728,55
Transferências Especiais ("Emendas Pix")37.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 34.035.705,24
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)62.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 57.381.494,67
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 46.932.892,0051.3%
Encargos especiais
R$ 34.035.705,2437.2%
Assistência social
R$ 10.244.482,6711.2%
Educação
R$ 204.120,000.2%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - GOIÁSR$ 87.568.597,24
Estrela Do Norte - GOIÁSR$ 200.000,00
Mineiros - GOIÁSR$ 200.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - GOIÁS | R$ 9.376.141,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - GOIÁS | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - GOIÁS | R$ 3.023.770,00 |
| 2024 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Estrela Do Norte - GOIÁS | R$ 200.000,00 |
| 2024 • 0005 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - GOIÁS | R$ 10.300.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Daniel Agrobom para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 24.542.352,43
Eleição 2026
R$ 24.542.352,43
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (47 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outras participações societárias | 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 100.000,00 |
| Caderneta de poupança | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO ITAÚ. | R$ 942,71 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO FINANCEIRA - CAPITALIZAÇÃO - NO BANCO ITAÚ | R$ 3.510,49 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | APLICAÇÃO FINANCEIRA - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE/VGBL - NA PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BANCO DO BRASIL | R$ 1.000.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 85,59 |
| Outras participações societárias | 99% (NOVENTA E NOVE POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 1.485.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 71.175,19 |
| Casa | 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL LOCALIZADA EM BOM JESUS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 300.000,00 |
| Outras participações societárias | 100% (CEM POR CENTO) DAS QUOTAS DE COOPERATIVA. | R$ 15.625,82 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 2.163.804,45 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CDB/DI NO BANCO DO BRASIL. | R$ 355.500,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO FINANCEIRA - PIC - NO BANCO ITAÚ | R$ 3.510,49 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL ESTILO. | R$ 71.175,19 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 85,59 |
| Outras participações societárias | 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 180.000,00 |
| Caderneta de poupança | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CADERNETA DE POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 0,87 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CDB/DI NO BANCO DO BRASIL. | R$ 195.500,00 |
| Terreno | 01 (UM) LOTE URBANO LOCALIZADO EM BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 19.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO BRADESCO. | R$ 1.353.178,86 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | APLICAÇÃO FINANCEIRA - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE/VGBL - NA PREVIDÊNCIA DO BANCO ITAÚ | R$ 30.385,88 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 928.919,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 990.898,86 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM APLICAÇÃO DE RDB/CDB NO BANCO ITAÚ. | R$ 4.100.073,02 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 266.000,00 |
| Terreno | 01 (UM) LOTE URBANO LOCALIZADO EM BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 30.000,00 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 5.000,00 |
| Outras participações societárias | 99% (NOVENTA E NOVE POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 49.500,00 |
| Outras participações societárias | 99% (NOVENTA E NOVE POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 198.000,00 |
| Terreno | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES LOCALIZADOS EM BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 1.298.754,78 |
| Terreno | 01 (UM) LOTE DE TERRENO URBANO LOCALIZADO EM BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 60.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL. | R$ 72.550,41 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA - EM RENDA FIXA - NO BANCO DO BRASIL | R$ 447.176,16 |
| Outras participações societárias | 100% (CEM POR CENTO)/1 (UMA) EMPRESA INDIVIDUAL COM MODALIDADE MICROEMPRESA. | R$ 69.300,00 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 609.215,70 |
| Prédio residencial | 01 (UM) PRÉDIO COMERCIAL E RESIDENCIAL LOCALIZADO EM BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 17.435,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM APLICAÇÃO NO BANCO DO BRASIL. | R$ 7.703,73 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO COM PESSOA FÍSICA | R$ 300.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE NO BANCO BRADESCO. | R$ 1,00 |
| Outras participações societárias | 99% (NOVENTA E NOVE POR CENTO) DAS QUOTAS DE EMPRESA LTDA. | R$ 1.485.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM FUNDO DE INVESTIMENTO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 1.000.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA - EM RENDA FIXA - NO BANCO DO BRASIL | R$ 648.944,46 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 501.695,45 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO COM PESSOA FÍSICA | R$ 850.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA CORRENTE DISPONÍVEL EM ESPÉCIE. | R$ 300.000,00 |
| Outros bens imóveis | 01 (UMA) GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. | R$ 2.500.000,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO COM PESSOA FÍSICA | R$ 450.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA - EM RENDA FIXA - NO BANCO DO BRASIL | R$ 7.703,73 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em