PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Raimundo Costa
57ª LegislaturaNome civil: RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Partido: PSDEstado: BAExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 382.611,41Emendas Pagas (23–26): R$ 115.373.938,74
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 5555Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Raimundo Costa em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 382.611,41457 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
9 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 126.500,0033.1%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 120.494,7931.5%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 52.634,7613.8%
Manutenção de Escritório
R$ 49.769,1213%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 13.318,313.5%
Alimentação do Parlamentar
R$ 8.921,542.3%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 8.072,362.1%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 2.160,000.6%
Telefonia
R$ 740,530.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO CNPJ/CPF: 41.770.319/0001-83 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 18.000,00 | Ver NF oficial |
| 07/05/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO CNPJ/CPF: 41.770.319/0001-83 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
| 29/01/2026 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA CNPJ/CPF: 58.404.024/0001-96 | Locação de Veículos | R$ 12.000,00 | Ver NF oficial |
| 26/02/2026 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA CNPJ/CPF: 58.404.024/0001-96 | Locação de Veículos | R$ 12.000,00 | Ver NF oficial |
| 26/03/2026 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA CNPJ/CPF: 58.404.024/0001-96 | Locação de Veículos | R$ 12.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Raimundo Costa (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 115.373.938,7459 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 15.233.324,25
Transferências Especiais ("Emendas Pix")33.7%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 38.903.852,48
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)66.3%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 76.470.086,26
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 61.291.492,0053.1%
Encargos especiais
R$ 38.903.852,4833.7%
Agricultura
R$ 11.378.994,449.9%
Urbanismo
R$ 1.153.266,761%
Assistência social
R$ 1.062.920,000.9%
Educação
R$ 752.681,260.7%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - BAHIAR$ 93.953.552,48
Teolândia - BAHIAR$ 814.604,00
Valença - BAHIAR$ 662.920,00
Itabuna - BAHIAR$ 100.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 3.747.181,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 1.754.909,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Teolândia - BAHIA | R$ 814.604,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Valença - BAHIA | R$ 162.920,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Defesa nacional Defesa terrestre | Nacional | R$ 222.766,08 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Raimundo Costa para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.444.671,92
Eleição 2026
R$ 1.444.671,92
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (17 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 50% CONSTRUÇÃO IMOVEL RESIDENCIAL | R$ 430.000,00 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CREDITO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 12.208,36 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CREDITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 2.789,41 |
| Outras aplicações e Investimentos | XP INVESTIMENTOS | R$ 24.381,48 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FIXA BANCO BRADESCO | R$ 462,74 |
| Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 33.820,07 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CRÉDITO EM CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 52.515,62 |
| Apartamento | RESIDENCIA | R$ 445.725,87 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADO | R$ 52.487,85 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO A TERCEIROS | R$ 100.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM ESPÉCIE | R$ 100.000,00 |
| Outros créditos e poupança vinculados | CAIXA FACIL RENDA FIXA | R$ 8.179,74 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PRÊMIOS ACUMULADOS EM PREVIDENCIA VGBL | R$ 55.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CREDITO EM CONTA CORRENTE | R$ 1,00 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDE DE INVESTIMENTO FINANCEIRO A LONGO PRAZO | R$ 25.656,63 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADO | R$ 52.487,85 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE CARRO NÃO CONTEMPLADO | R$ 48.955,30 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em