PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Zé Neto
57ª LegislaturaNome civil: JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Partido: PTEstado: BAExercício (Titular)Votações-Chave: 7/10 (70%)Cota CEAP 2026: R$ 230.574,92Emendas Pagas (23–26): R$ 128.276.401,92
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1323Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•7 votos registrados (70%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Zé Neto em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 230.574,92192 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
9 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 93.179,6040.4%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 58.750,0025.5%
Manutenção de Escritório
R$ 56.853,6124.7%
Telefonia
R$ 14.357,166.2%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 2.586,701.1%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 1.912,000.8%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 1.625,890.7%
Alimentação do Parlamentar
R$ 1.250,960.5%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 59,000%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI CNPJ/CPF: 21.512.823/0001-76 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 19/03/2026 | MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI CNPJ/CPF: 21.512.823/0001-76 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 08/04/2026 | MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI CNPJ/CPF: 21.512.823/0001-76 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 27/05/2026 | MARIA E JOAO COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI CNPJ/CPF: 21.512.823/0001-76 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 03/02/2026 | CANAL 1 AUDIOVISUAL LTDA ME CNPJ/CPF: 05.998.116/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 8.216,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Zé Neto (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 128.276.401,9241 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 2.636.487,02
Transferências Especiais ("Emendas Pix")45.8%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 58.798.690,02
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)54.2%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 69.477.711,90
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 68.675.772,0053.5%
Encargos especiais
R$ 58.798.690,0245.8%
Educação
R$ 259.955,680.2%
Segurança pública
R$ 250.000,000.2%
Assistência social
R$ 150.000,000.1%
Defesa nacional
R$ 141.666,220.1%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - BAHIAR$ 32.071.649,00
Feira De Santana - BAHIAR$ 1.349.857,00
Retirolândia - BAHIAR$ 1.114.604,00
Anguera - BAHIAR$ 400.000,00
Santo Estêvão - BAHIAR$ 269.997,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Nacional | R$ 15.237.094,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 569.910,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Retirolândia - BAHIA | R$ 814.604,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 14.666.873,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Defesa nacional Defesa terrestre | Nacional | R$ 117.342,24 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Zé Neto para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 2.763.911,79
Eleição 2026
R$ 2.763.911,79
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (37 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Casa | CASA, ADQUIRIDA POR CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE ODETE JULIANO E MARIA DE FÁTIMA ALVES PINTO JULIANO, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA. | R$ 110.000,00 |
| Casa | CASA. COND. RESIDENCIAL ROSEMARY CARVALHO, VILA OLÍMPIA, FEIRA DE SANTANA/BA | R$ 71.299,67 |
| Casa | CASA RESIDENCIAL, COND. SAPHIRE RESIDENCE, BAIRRO: PEDRA DO DESCANSO, FEIRA DE SANTANA/ BA. | R$ 257.454,80 |
| Casa | CASA LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS BARBOSA DE ARAÚJO, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA. | R$ 193.700,00 |
| Casa | CASA EDIFICADA, LOTEAMENTO RESERVA BANGALAY RESIDENCE CLUB | R$ 627.865,26 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HONDA CITY LX CVT, CINZA 2016, GASOLINA, PLACA: PKE9923, CHASSI: 93HGM6650GZ212611. | R$ 50.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | BRADESCO-FC DE FIR SIMPLES AUTOMATICO- ONIX, C/C 333-6, AGÊNCIA 3497, BANCO 105. | R$ 1.861,86 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA LIVRE MOVIMENTACAO, BANCO 104, AGÊNCIA 3138, CONTA: 1200000873667329-1. | R$ 1.582,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | PESSOA JURIDICA INDIVIDUAL, JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL, OAB-11758, CNPJ: 33.114.989/000113 | R$ 10.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1611, OP: 3701, C/C: 000583905883-8. | R$ 53.747,66 |
| Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL, COND. RESIDENCIAL TAMARI, BAIRRO: IMBUI, MUNICÍPIO: SALVADOR | R$ 201.014,36 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB - CDB RENDE FACIL | R$ 58.419,44 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO OPALA, GM, PLACA JNU-7043, ADQUIRIDO EM 04/2010. RENAVAM: 00220529302. | R$ 6.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | KOMBI/VW, ANO 1970, PLACA : CRH-4872, CHASSI: NO B187388, AZUL, ADQUIRIDA EM 17/12/2013, RENAVAM: 00359904980. | R$ 10.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | KOMBI/VW, PLACA: HEC1830/BA, CHASSI: 9BWMF07XXBP014605, BRANCA, ADQUIRIDA EM 12/12/2013. | R$ 10.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS, BAIRRO TANQUE DA NAÇÃO, FEIRA DE SANTANA | R$ 16.000,00 |
| Casa | CASA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ADAMAS- COSTA ESMERALDA EM GUARAJUBA | R$ 392.870,70 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO FORD F75, PLACA: JOH-5827, ADQUIRIDO EM 02/02/2000 | R$ 8.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO FLEX MASTER, GM/CHEVROLET, ANO-1948, VERMELHO, CHASSI: FAM110453, PLACA: OZE-0578, ADQUIRIDO EM 23/05/2014, RENAVAM: 01007596268. | R$ 12.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO SPRINTER PRATA, PLACA : PJL-7299, ADQUIRIDA EM 16/07/2015, RENAVAM: 01059583752 | R$ 90.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETE S-10, 2.2.D, GM, CHASSI: 9BG138ASWWC922217, BRANCA, PLACA: JKZ-5438, ADQUIRIDA EM 05/09/2014. | R$ 10.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CADERNETA DE POUPANCA. CNPJ: 00.360.305/0001-04, BANCO: 104, AGÊNCIA: 3138, OP: 1288, C/C: 000873667329-1. | R$ 12.456,29 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FUSCA 1600, VOLKSWAGEM, PLACA: HZI-5610/BA, BEGE | R$ 16.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA HONDA, MODELO POP, 110/L, VERMELHA, CHASSI: 9c2JB0100NR041816, ANO 2022, GASOLINA, PLACA: RPB 3G32, ADQUIRIDA EM 21/03/2022. | R$ 9.941,00 |
| Outros bens imóveis | AREA DE TERRA AGRICOLA DENOMINADA CHACARA CHACRETINHA, MEDINDO 53 TAREFAS, DISTRITO DE HUMILDES, FEIRA DE SANTANA/BA. | R$ 40.000,00 |
| Outros bens imóveis | AREA DE TERRA AGRICOLA DENOMINADA CHACARA DAS MARIAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 9 TAREFAS, NO DISTRITO HUMILDES, FEIRA DE SANTANA/BA. | R$ 22.000,00 |
| Outros bens imóveis | CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL NA CHÁCARA CHACRETINHA DE SUA PROPRIEDADE, DISTRITO DE HUMILDES, FEIRA DE SANTANA/BA | R$ 22.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 50.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO FORD, RURAL, ANO 1973, PLACA: JMN-0075, ADQUIRIDO EM 04/03/2003. RENAVAM: 00215010809. | R$ 10.500,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | BYD SONG PRO DM-i, RENAVAM: 101835, GASOLINA/ELÉTRICO, ANO/MODELO 2026/2026. CHASSI: 92VC74C47TK000269, PLACA: TMO9E66, ADQUIRIDO EM 30/12/2025, OBTIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. | R$ 172.500,00 |
| Casa | CASA VILAGE NO CONDOMINIO VILAGE ARAUA, DISTRITO DE BARRA GRANDE, VERA CRUZ/BA. | R$ 40.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HYUNDAI AZERA 3.0 V6, ANO 2013/2014, CHASSI: KMHFH41HBEA357918, COR PRETA, PLACA: PJC6550, ADQUIRIDO DE JUVENAL SANTOS NOGUEIRA EM 15/04/2019. | R$ 45.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | GM/S10 2.2 S, COR BRANCA, PLACA: JNJ-7671/BA, CHASSI: 9BG124ARVTC905053, ADQUIRIDO EM 08/2014. | R$ 10.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | ONIBUS MARCOPOLO, 46 PASSAGEIROS, ANO 1991, PLACA: JME-0137, ADQUIRIDO EM 08/2004, RENAVAM: 00278066488. | R$ 20.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO GM CHEVROLET, BEL AIR, PLACA: KFK-1952, ANO 1952, ADQUIRIDO EM 2207, RENAVAM: 00185655297. | R$ 10.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE RENDA FIXA (CDB), 105 - BRASIL, CNPJ: 00.000.000/AG. 4765-1, C/C 5490-9 | R$ 53.309,49 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | V/W GOL 1.0 MC4, BRANCO, ALCOOL/GASOLINA,2020, PLACA: RCU0G97, CHASSI: 9BWAG45U3MT042353. | R$ 38.389,26 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em