PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Luiz Carlos Motta
57ª LegislaturaNome civil: LUIZ CARLOS MOTTA
Partido: PLEstado: SPExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 196.732,52Emendas Pagas (23–26): R$ 117.180.479,50
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 2244Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Luiz Carlos Motta em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 196.732,5292 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
7 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 106.000,0053.9%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 68.565,6234.9%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 11.776,306%
Manutenção de Escritório
R$ 6.903,003.5%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 2.750,521.4%
Alimentação do Parlamentar
R$ 708,680.4%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 28,400%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2026 | DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME CNPJ/CPF: 23.472.485/0001-11 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 16.890,00 | Ver NF oficial |
| 11/02/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE CNPJ/CPF: 34.999.113/0001-64 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.430,80 | Ver NF oficial |
| 02/03/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE CNPJ/CPF: 34.999.113/0001-64 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.430,80 | Ver NF oficial |
| 06/04/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE CNPJ/CPF: 34.999.113/0001-64 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.430,80 | Ver NF oficial |
| 05/05/2026 | É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE CNPJ/CPF: 34.999.113/0001-64 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.430,80 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Luiz Carlos Motta (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 117.180.479,5013 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 2.973.017,00
Transferências Especiais ("Emendas Pix")43.9%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 51.451.728,50
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)56.1%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 65.728.751,00
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 65.719.992,0056.1%
Encargos especiais
R$ 51.451.728,5043.9%
Desporto e lazer
R$ 8.759,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - SÃO PAULOR$ 117.180.479,50
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 8.146.046,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 7.905.738,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 16.051.617,00 |
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 7.980.208,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - SÃO PAULO | R$ 9.470.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Luiz Carlos Motta para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.793.110,11
Eleição 2026
R$ 1.793.110,11
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (15 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outros bens móveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 50.799,37 |
| Outros bens imóveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 SOBRE A CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 99.746,00 |
| Outros bens imóveis | METADE (50%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 9 DA QUADRA 7, NO LOTEAMENTO ALDEIA DOS LAGOS I, NO MUNICÍPIO DE ICEM/SP. | R$ 45.000,00 |
| Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 11.857,38 |
| Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 5.087,43 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO REGIONS BANK. | R$ 14.533,37 |
| Outros fundos | SALDO APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, JUNTO A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A. | R$ 275.297,89 |
| Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 2, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP. | R$ 50.000,00 |
| Embarcação | UMA MOTO NÁUTICA, MARCA SUZUKI, MODELO LETS S II 50, ANO DE FABRICAÇÃO 2002. | R$ 4.700,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 4, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP | R$ 50.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TEMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N. 19.239.908/0001-80 | R$ 470.200,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | R$ 8.953,09 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 10,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLICAÇÃO EM RENDA FIXA (CDB/LETRAS RF), JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 692.576,77 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 14.348,81 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em