PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Marcos Aurélio Sampaio
57ª LegislaturaNome civil: MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Partido: MDBEstado: PIExercício (Titular)Votações-Chave: 8/10 (80%)Cota CEAP 2026: R$ 226.500,00Emendas Pagas (23–26): R$ 130.947.762,65
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1511Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•8 votos registrados (80%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Marcos Aurélio Sampaio em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 226.500,0021 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
3 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 111.000,0049%
Locação de Veículos
R$ 72.000,0031.8%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 43.500,0019.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | ANDRE LUIZ SANTOS MAGALHAES CNPJ/CPF: 35.999.464/0001-38 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.000,00 | Ver NF oficial |
| 03/03/2026 | ANDRE LUIZ SANTOS MAGALHAES CNPJ/CPF: 35.999.464/0001-38 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.000,00 | Ver NF oficial |
| 07/04/2026 | ANDRE LUIZ SANTOS MAGALHAES CNPJ/CPF: 35.999.464/0001-38 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.000,00 | Ver NF oficial |
| 19/05/2026 | ANDRE LUIZ SANTOS MAGALHAES CNPJ/CPF: 35.999.464/0001-38 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.000,00 | Ver NF oficial |
| 19/02/2026 | AUTO LESTE LTDA CNPJ/CPF: 09.116.541/0001-54 | Locação de Veículos | R$ 12.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Marcos Aurélio Sampaio (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 130.947.762,6516 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 7.838.056,00
Transferências Especiais ("Emendas Pix")50.8%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 66.542.801,41
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)49.2%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 64.404.961,24
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 66.542.801,4150.8%
Saúde
R$ 64.205.094,0049%
Segurança pública
R$ 199.867,240.2%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PIAUÍR$ 119.503.597,38
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PIAUÍ | R$ 488.762,00 |
| 2023 • 0002 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PIAUÍ | R$ 15.562.937,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PIAUÍ | R$ 4.072.398,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PIAUÍ | R$ 3.832.903,00 |
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - PIAUÍ | R$ 4.000.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Marcos Aurélio Sampaio para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 4.122.522,55
Eleição 2026
R$ 4.122.522,55
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (16 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 03 GLEBAS DE TERRA RURAIS CONTIGUAS NO LUGAR DENOMINADO BREJO DE CIMA DATA TRANQUEIRA NO MUNICIPIO DE BATALHA-PI | R$ 102.900,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO 102 | R$ 60.852,18 |
| Outras aplicações e Investimentos | SALDO CONTA XP INVESTIMENTOS | R$ 2.435.704,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | AVENUES ITAU | R$ 184.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL C/ESTILO | R$ 62.857,10 |
| Terreno | UMA GLEBA DE TERRA DENOMINADO BREJO DE CIMA , NO MUNICIPIO DE BATALHA, | R$ 47.100,00 |
| Outros bens imóveis | IMÓVEL EM VIÇOSA-CE | R$ 90.000,00 |
| Terreno | TERRENO EM CAJUEIRO DA PRAIA | R$ 16.000,00 |
| Outras participações societárias | PARTICIPACAO NO CAPITAL EM 27,5% NA F M J R EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 396.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPECIE | R$ 90.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA, MODELO HILUX SW4, ANO DE 2023 | R$ 212.015,52 |
| Outras aplicações e Investimentos | SALDO BITCOIN: 35639,31 | R$ 181.760,57 |
| Terreno | 25% DO TERRENO - CAJUEIRO DA PRAIA | R$ 50.000,00 |
| Consórcio não contemplado | CONSORCIOS RODOBENS 3 COTAS | R$ 139.301,67 |
| Outras participações societárias | TITULAR CNPJ 27.515.361/0001-27 | R$ 50.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | SALDO NA CONTA INVESTIMENTO DO ANTONIO NO BANCO BTG | R$ 4.031,51 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em