PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Pedro Westphalen
57ª LegislaturaNome civil: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Partido: PPEstado: RSExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 369.480,96Emendas Pagas (23–26): R$ 119.167.152,31
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1144Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Pedro Westphalen em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 369.480,96593 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
10 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 94.283,0025.5%
Manutenção de Escritório
R$ 87.426,3423.7%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 82.559,8422.3%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 49.125,5413.3%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 36.223,229.8%
Telefonia
R$ 11.671,293.2%
Alimentação do Parlamentar
R$ 4.584,431.2%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 2.399,160.6%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 1.068,140.3%
Passagem Aérea - Rpa
R$ 140,000%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2026 | BARROSO & MACHADO LTDA CNPJ/CPF: 07.239.059/0001-86 | Locação de Veículos | R$ 7.750,00 | Ver NF oficial |
| 23/07/2026 | BARROSO & MACHADO LTDA CNPJ/CPF: 07.239.059/0001-86 | Locação de Veículos | R$ 7.750,00 | Ver NF oficial |
| 31/03/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS CNPJ/CPF: 07.239.059/0001-86 | Locação de Veículos | R$ 7.750,00 | Ver NF oficial |
| 24/04/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS CNPJ/CPF: 07.239.059/0001-86 | Locação de Veículos | R$ 7.750,00 | Ver NF oficial |
| 28/05/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS CNPJ/CPF: 07.239.059/0001-86 | Locação de Veículos | R$ 7.750,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Pedro Westphalen (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 119.167.152,3130 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 7.566.748,85
Transferências Especiais ("Emendas Pix")45.1%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 53.800.327,20
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)54.9%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 65.366.825,11
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 57.790.390,0048.5%
Encargos especiais
R$ 53.800.327,2045.1%
Assistência social
R$ 6.691.267,005.6%
Defesa nacional
R$ 599.918,110.5%
Educação
R$ 282.450,000.2%
Agricultura
R$ 2.800,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO GRANDE DO SULR$ 117.284.784,20
Sapucaia Do Sul - RIO GRANDE DO SULR$ 450.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 11.489.914,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 187.574,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 3.832.631,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 5.702.232,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Agricultura Promoção da produção agropecuária | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 2.800,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Pedro Westphalen para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.972.441,64
Eleição 2026
R$ 1.972.441,64
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (18 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA XP INVESTIMENTOS S/A EM NOME DE LORENE | R$ 30.000,00 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL | R$ 320.205,20 |
| Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO AO ESPORTE CLUBE GUARANI DE CRUZ ALTA | R$ 650.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | SICREDI CONTA CAPITAL | R$ 232,15 |
| Outras aplicações e Investimentos | BB CDB DI | R$ 140.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL TOYOTA YARIS HB XS ANO 2023 MODELO 2023 ADQ. CAR HOUSE VEÍCULOS LTDA NF 114311 EM 28/04/2023 VALOR R$ 99.000,00 | R$ 99.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL UNIMED | R$ 18.188,60 |
| Apartamento | APARTAMENTO 301 E BOX 137 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO NOTICIAS 1625, PORTO ALEGRE AS, ADO DE GOLDSSAZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNP 04220561/0001- 57 R$ 169.390,00. | R$ 256.172,72 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | C/C ITAU LORENE | R$ 10,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI | R$ 2.647,74 |
| Outros bens imóveis | APARTAMENTO 301 E BOX 137 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO NOTICIAS 1625, PORTO ALEGRE AS, ADO DE GOLDSSAZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNP 04220561/0001- 57 R$ 169.390,00. | R$ 10.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | XP FUNDOS INVERSTIMENTOS EM NOME DE LORENE | R$ 4.448,38 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA XP INVESTIMENTOS EM NOME DE LORENE | R$ 110.120,29 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BB CONTA REG FLUXO PGTO | R$ 46,41 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | PGBL PLANO DE BENEFICIO LIVRE EM NOME DE LORENE | R$ 302.205,20 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDA FACIL | R$ 18.022,75 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BANRISUL | R$ 2,50 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BB C/C TRISTEZA | R$ 11.139,70 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em