PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Nivaldo Albuquerque
57ª LegislaturaNome civil: NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Partido: UNIÃOEstado: ALExercício (Titular)Votações-Chave: 0/10 (0%)Emendas Pagas (23–26): R$ 23.260.697,00
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 4400Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•0 votos registrados (0%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Orçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Nivaldo Albuquerque (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 23.260.697,0017 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 1.895.197,00
Transferências Especiais ("Emendas Pix")32.9%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 7.657.281,00
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)67.1%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 15.603.416,00
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 15.603.416,0067.1%
Encargos especiais
R$ 7.657.281,0032.9%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoBarra De Santo Antônio - ALAGOASR$ 4.687.764,00
Maravilha - ALAGOASR$ 3.641.171,00
Joaquim Gomes - ALAGOASR$ 3.399.549,00
Belo Monte - ALAGOASR$ 3.102.957,00
Messias - ALAGOASR$ 1.792.130,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Pindoba - ALAGOAS | R$ 668.607,00 |
| 2023 • 0002 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Jacuípe - ALAGOAS | R$ 651.683,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Barra De Santo Antônio - ALAGOAS | R$ 2.732.713,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | São Brás - ALAGOAS | R$ 1.406.736,00 |
| 2023 • 0006 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Barra De Santo Antônio - ALAGOAS | R$ 1.955.051,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Nivaldo Albuquerque para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 6.770.891,09
Eleição 2026
R$ 6.770.891,09
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (11 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL NO EDIFICIO NORCON EMPRESARIAL | R$ 300.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL GWM TANK | R$ 339.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | BRADESCO APLICAÇÃO RF | R$ 101.628,51 |
| Apartamento | APT 601 DO EDIFICIO PAPINI | R$ 750.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITL SOCIAL NA EMPRESA DE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 723.416,00 |
| Outros bens imóveis | FAZENDA BARRO VERMELHO EM LIMOEIRO DE ANADIA | R$ 800.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 339,48 |
| Casa | POVOADO CADOZ EM LIMOEIRO DE ANADIA | R$ 20.000,00 |
| Outros bens imóveis | FAZENDA PROPRIA MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA | R$ 280.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | ITAU PRIVILEGE RENDA FIXA REFERENCIADO DI FIF DA CLASSE DE INVESTIMENTO EM COTAS RESP LTDA | R$ 3.082.507,10 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL SW4 DSL SRX 7S 2023/2023 | R$ 374.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em