PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Joaquim Passarinho
57ª LegislaturaNome civil: JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Partido: PLEstado: PAExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 167.313,20Emendas Pagas (23–26): R$ 120.862.648,49
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 2222Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Joaquim Passarinho em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 167.313,20202 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 58.173,5234.8%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 36.000,0021.5%
Manutenção de Escritório
R$ 29.396,0017.6%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 18.545,5811.1%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 18.331,0211%
Telefonia
R$ 6.867,084.1%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2026 | MERCURIO COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 23.615.830/0001-29 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 18/03/2026 | MERCURIO COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 23.615.830/0001-29 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 17/04/2026 | MERCURIO COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 23.615.830/0001-29 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 20/05/2026 | MERCURIO COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 23.615.830/0001-29 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.000,00 | Ver NF oficial |
| 13/02/2026 | SMART VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 29.139.111/0001-65 | Locação de Veículos | R$ 3.960,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Joaquim Passarinho (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 120.862.648,4952 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 6.018.075,84
Transferências Especiais ("Emendas Pix")49.3%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 59.546.496,24
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)50.7%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 61.316.152,25
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUEncargos especiais
R$ 59.546.496,2449.3%
Saúde
R$ 58.161.058,0048.1%
Assistência social
R$ 1.800.000,001.5%
Desporto e lazer
R$ 499.993,350.4%
Agricultura
R$ 477.500,000.4%
Defesa nacional
R$ 377.600,900.3%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PARÁR$ 109.662.020,24
Belém - PARÁR$ 1.200.000,00
São João De Pirabas - PARÁR$ 600.000,00
Itaituba - PARÁR$ 499.927,00
Pau D'Arco - PARÁR$ 470.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PARÁ | R$ 1.040.445,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Santa Bárbara Do Pará - PARÁ | R$ 325.824,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PARÁ | R$ 14.257.042,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Nacional | R$ 100.000,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARÁ | R$ 10.278.969,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Joaquim Passarinho para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 3.122.534,00
Eleição 2026
R$ 3.122.534,00
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (8 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO RENEGATE ANO 2015/2016 | R$ 90.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL | R$ 24.804,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL | R$ 42.374,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRASIL PREV VGBL | R$ 382.856,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL SQNW 109/ BRASILIA | R$ 2.200.000,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 105-BRASIL | R$ 12.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | ACÕES BB CDB DI | R$ 300.500,00 |
| Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL RUA ROMUALDO DE SEIXAS | R$ 70.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em