PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Augusto Coutinho
57ª LegislaturaNome civil: AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Partido: REPUBLICANOSEstado: PEExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 354.094,70Emendas Pagas (23–26): R$ 115.586.799,18
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1000Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Augusto Coutinho em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 354.094,70316 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
11 categorias de despesasManutenção de Escritório
R$ 162.885,7846%
Locação de Veículos
R$ 100.960,0028.5%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 33.219,869.4%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 32.076,339.1%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 15.519,314.4%
Telefonia
R$ 3.914,311.1%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 3.813,331.1%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 680,570.2%
Assinatura De Publicações
R$ 629,000.2%
Alimentação do Parlamentar
R$ 261,460.1%
Serviços Postais
R$ 134,750%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | WALVICK LTDA EPP CNPJ/CPF: 12.776.852/0001-54 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 27.400,00 | Ver NF oficial |
| 01/07/2026 | BCC LOCACOES DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 48.998.662/0001-29 | Locação de Veículos | R$ 12.620,00 | Ver NF oficial |
| 01/08/2026 | BCC LOCACOES DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 48.998.662/0001-29 | Locação de Veículos | R$ 12.620,00 | Ver NF oficial |
| 01/09/2026 | BCC LOCACOES DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 48.998.662/0001-29 | Locação de Veículos | R$ 12.620,00 | Ver NF oficial |
| 01/02/2026 | BCC LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA CNPJ/CPF: 48.998.662/0001-29 | Locação de Veículos | R$ 12.620,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Augusto Coutinho (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 115.586.799,1872 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 15.725.549,43
Transferências Especiais ("Emendas Pix")31.1%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 35.922.183,43
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)68.9%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 79.664.615,75
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 70.114.184,0060.7%
Encargos especiais
R$ 35.922.183,4331.1%
Desporto e lazer
R$ 2.642.211,092.3%
Assistência social
R$ 2.406.754,212.1%
Urbanismo
R$ 1.284.250,751.1%
Educação
R$ 1.271.008,621.1%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PERNAMBUCOR$ 106.736.367,43
Araçoiaba - PERNAMBUCOR$ 800.000,00
Recife - PERNAMBUCOR$ 200.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Cultura Difusão cultural | Recife - PERNAMBUCO | R$ 200.000,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Araçoiaba - PERNAMBUCO | R$ 800.000,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Nacional | R$ 200.000,00 |
| 2023 • 0010 | Finalidade Definida | Agricultura Desenvolvimento tecnológico e engenharia | Nacional | R$ 14.592,62 |
| 2023 • 0011 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PERNAMBUCO | R$ 12.107.522,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Augusto Coutinho para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.245.604,96
Eleição 2026
R$ 1.245.604,96
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (25 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 2.610,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CRÉDITO | R$ 432.345,16 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 225.636,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 2.610,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | MOEDA ESTRANGEIRA | R$ 64.861,50 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 5.875,48 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES | R$ 3.106,76 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | CONTA CORRENTE | R$ 10.061,36 |
| Outras aplicações e Investimentos | OUTRAS APLICAÇÕES | R$ 4,31 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 2.610,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 1.940,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 1.940,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE DE CASA | R$ 19.779,15 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 111.035,65 |
| Outros bens móveis | REBOQUE | R$ 1.500,00 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 1.940,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 7.117,20 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 233.027,88 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 2.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 1,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA NACIONAL | R$ 100.000,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | OUTRAS APLICAÇÕES | R$ 2,77 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 6.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB | R$ 6.990,74 |
| Outros bens imóveis | PARTE DO IMÓVEL | R$ 2.610,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em