PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Arthur Oliveira Maia
57ª LegislaturaNome civil: ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Partido: UNIÃOEstado: BAExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 365.036,40Emendas Pagas (23–26): R$ 84.355.121,18
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 4412Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Arthur Oliveira Maia em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 365.036,40388 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
10 categorias de despesasHospedagem (fora do DF)
R$ 91.953,7825.2%
Manutenção de Escritório
R$ 82.573,8022.6%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 59.972,6816.4%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 54.296,6014.9%
Locação de Veículos
R$ 49.555,0813.6%
Telefonia
R$ 12.668,003.5%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 11.988,583.3%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 1.613,390.4%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 258,690.1%
Serviços Postais
R$ 155,800%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 | Easy Way Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA CNPJ/CPF: 54.287.173/0001-61 | Manutenção de Escritório | R$ 7.500,00 | Ver NF oficial |
| 18/02/2026 | Easy Way Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA CNPJ/CPF: 54.287.173/0001-61 | Manutenção de Escritório | R$ 7.500,00 | Ver NF oficial |
| 26/03/2026 | J. CERQUEIRA E COMPANHIA CNPJ/CPF: 12.607.218/0001-98 | Manutenção de Escritório | R$ 6.300,72 | Ver NF oficial |
| 21/05/2026 | J. CERQUEIRA E COMPANHIA CNPJ/CPF: 12.607.218/0001-98 | Manutenção de Escritório | R$ 6.300,72 | Ver NF oficial |
| 24/04/2026 | J. CERQUEIRA E COMPANHIA CNPJ/CPF: 12.607.218/0001-98 | Manutenção de Escritório | R$ 6.300,72 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Arthur Oliveira Maia (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 84.355.121,1828 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 17.276.176,75
Transferências Especiais ("Emendas Pix")23.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 19.550.120,02
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)76.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 64.805.001,16
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 59.074.274,0070%
Encargos especiais
R$ 19.550.120,0223.2%
Urbanismo
R$ 2.248.145,692.7%
Assistência social
R$ 1.800.000,002.1%
Agricultura
R$ 1.280.047,441.5%
Defesa nacional
R$ 391.033,050.5%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - BAHIAR$ 80.573.749,36
Bom Jesus Da Lapa - BAHIAR$ 1.000.000,00
Angical - BAHIAR$ 300.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Agricultura Promoção da produção agropecuária | Múltiplo - BAHIA | R$ 1.280.047,44 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - BAHIA | R$ 4.800.000,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 11.404.465,00 |
| 2023 • 0004 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - BAHIA | R$ 8.971.836,00 |
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Urbanismo Assistência comunitária | Nacional | R$ 1.842.214,31 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Arthur Oliveira Maia para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 8.114.936,59
Eleição 2026
R$ 8.114.936,59
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (15 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| OUTROS BENS E DIREITOS | APORTE PARA CONSTRUCAO DE UM GALPAO NA AV LEONINO DOURADO, EM BOM JESUS DA LAPA-BA | R$ 500.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO LOCALIZADO NA AV JURACY MAGALHAES JUNIOR, N.: 1889, CONDOMÍNIO VALE DO LOIRE | R$ 5.382.275,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTA DE CAPITAL SOCIAL LAPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 15.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | AQUISICAO DE COTAS DE CONSORCIO BRADESCO | R$ 132.692,83 |
| Terreno | AREA DE TERRA SITUADA EM ABRANTES MUNICIPIO DE CAMACARI BVA | R$ 60.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPACAO SOCIETARIA NA MRA EMP E PARTICIPACOES LTDA | R$ 102.660,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | AQUISICAO DE COTAS DE CONSORCIO BRADESCO | R$ 141.826,10 |
| Terreno | PARTE DE TERRA DENOMINADA FAZENDA VENESA, SITUADA NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO. | R$ 2.775,88 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPACAO SOC NA EMPRESA TRESAGE EMP. IMOB LTDA | R$ 5.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | APORTE FINANCEIRA NA EMPRESA TRESAGE | R$ 1.200.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | APORTE PARA CONSTRUCAO DE UM GALPAO NO PARQUE LOGISTICO DO SUDOESTE. | R$ 500.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FAZENDA DENOMINADA BAIXA FUNDA SITUADA NO MUNICUIPIO DE PALMAS DO MONTE ALTO | R$ 13.805,57 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL DA SOCIEDADE AGRICOLA REAL LTDA | R$ 47.500,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPACAO NA EMPRESA AOM | R$ 10.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLIC R FIXA RADESCO | R$ 1.401,21 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em