PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Arthur Lira
57ª LegislaturaNome civil: ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Partido: PPEstado: ALExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 73.988,72Emendas Pagas (23–26): R$ 93.939.341,51
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Novo Cargo) • Nº 111Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Presidência (Não vota)
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Presidência (Não vota)
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Presidência (Não vota)
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Presidência (Não vota)
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Presidência (Não vota)
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Arthur Lira em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 73.988,7297 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
4 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 28.960,0039.1%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 28.251,6638.2%
Manutenção de Escritório
R$ 15.296,0020.7%
Telefonia
R$ 1.481,062%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2026 | CDM LOCADORA EM GERAL LTDA CNPJ/CPF: 53.353.105/0001-90 | Locação de Veículos | R$ 4.960,00 | Ver NF oficial |
| 09/07/2026 | OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 07.173.027/0001-25 | Locação de Veículos | R$ 3.000,00 | Ver NF oficial |
| 11/08/2026 | OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 07.173.027/0001-25 | Locação de Veículos | R$ 3.000,00 | Ver NF oficial |
| 14/09/2026 | OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 07.173.027/0001-25 | Locação de Veículos | R$ 3.000,00 | Ver NF oficial |
| 10/02/2026 | OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 07.173.027/0001-25 | Locação de Veículos | R$ 3.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Arthur Lira (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 93.939.341,5113 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 19.015.977,90
Transferências Especiais ("Emendas Pix")17.1%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 16.051.699,00
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)82.9%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 77.887.642,51
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 77.188.629,0082.2%
Encargos especiais
R$ 16.051.699,0017.1%
Segurança pública
R$ 348.600,000.4%
Urbanismo
R$ 332.913,510.4%
Comércio e serviços
R$ 17.500,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - ALAGOASR$ 93.257.828,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ALAGOAS | R$ 11.753.652,00 |
| 2023 • 0002 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - ALAGOAS | R$ 16.051.699,00 |
| 2024 • 0001 | Finalidade Definida | Comércio e serviços Turismo | Múltiplo - ALAGOAS | R$ 17.500,00 |
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - ALAGOAS | R$ 12.686.032,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Segurança pública Policiamento | Nacional | R$ 348.600,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Arthur Lira para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 25.961.089,42
Eleição 2026
R$ 25.961.089,42
Concorrendo a: Senador
Discriminação dos Bens Declarados (40 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL QUIPAPÁ-PE - IMOVEL FINANCIADO | R$ 3.664.714,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA | R$ 2.562.424,40 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LTDA | R$ 391.320,39 |
| Terreno | TERRENO URBANO MACEIO-AL | R$ 1.639.742,87 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL GIRAU DO PONCIANO-AL - IMOVEL PARCELADO | R$ 700.000,00 |
| Casa | RESIDENCIAL MACEIO-AL | R$ 40.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 63.029,98 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOTOR TERRESTRE | R$ 88.070,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LTDA | R$ 10.000,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL URBANO BARRA DE SÃO MIGUEL-AL | R$ 175.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMOVEL RURAL(50%) EM QUIPAPÁ-PE | R$ 160.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 1,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA | R$ 172,69 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA | R$ 37.002,46 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 1,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL SÃO BENEDITO DO SUL/PE - IMOVL FINANCIADO | R$ 628.483,00 |
| Casa | RESIDENCIAL - BARRA DE SÃO MIGUEL AL - IMOVEL FINANCIADO | R$ 1.580.000,00 |
| Casa | RESIDENCIAL - BRASILIA-DF IMOVEL FINANCIADO | R$ 2.123.269,51 |
| Terreno | LOTES DE TERRENO MACEIO-AL | R$ 508.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | AÇÕES DE SOCIEDADE ANONIMA-INTEGRALIZAÇÃO PARCELADA | R$ 300.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA EM INSTITUIÇÃO BANCARIA | R$ 833.472,43 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL QUIPAPÁ-PE - IMOVEL FINANCIADO | R$ 861.591,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | METADE DE IMOVEL RURAL SÃO SEBASTIÃO-AL - HAVIDO POR DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DE LEGITIMA | R$ 15.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 614.744,18 |
| Embarcação | EMBARCAÇÃO 50% | R$ 100.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FRAÇÃO DE IMOVEL RURAL EM PILAR-AL | R$ 30.156,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | METADE DE IMOVEL RURAL SÃO SEBASTIÃO-AL - HAVIDO POR DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DE LEGITIMA | R$ 104.000,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL - QUIPAPÁ-PE | R$ 300.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMOVEL RURAL(50%) EM QUIPAPÁ-PE | R$ 300.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA EM INSTITUIÇÃO BANCARIA | R$ 1.310.708,41 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL QUIPAPÁ-PE - IMOVEL FINANCIADO | R$ 914.832,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL QUIPAPÁ-PE - IMOVEL FINANCIADO | R$ 273.380,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL - SÃO SEBASTIÃO-AL - IMOVEL PARCELADO | R$ 230.000,00 |
| Apartamento | RESIDENCIAL BARRA-MACEIO-AL | R$ 706.852,20 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA | R$ 3.571.781,50 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOTOR TERRESTRE | R$ 520.000,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL- SÃO SEBASTIÃO-AL | R$ 600.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 869,99 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA EM INSTITUIÇÃO BANCARIA | R$ 905,65 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO PAIS | R$ 1.564,76 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em