PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Aguinaldo Ribeiro
57ª LegislaturaNome civil: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Partido: PPEstado: PBExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 231.796,13Emendas Pagas (23–26): R$ 125.037.182,27
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1111Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Aguinaldo Ribeiro em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 231.796,13140 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 98.000,0042.3%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 85.000,0036.7%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 17.293,107.5%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 15.685,086.8%
Telefonia
R$ 9.149,953.9%
Manutenção de Escritório
R$ 6.668,002.9%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | BARÃO TURISMO EIRELI - ME CNPJ/CPF: 21.448.278/0001-04 | Passagens Aéreas (Reembolso) | R$ 17.293,10 | Ver NF oficial |
| 29/01/2026 | STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA CNPJ/CPF: 13.326.511/0001-40 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 17.000,00 | Ver NF oficial |
| 10/03/2026 | STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA CNPJ/CPF: 13.326.511/0001-40 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 17.000,00 | Ver NF oficial |
| 22/04/2026 | STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA CNPJ/CPF: 13.326.511/0001-40 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 17.000,00 | Ver NF oficial |
| 25/05/2026 | STRATEGIA COMUNICACAO SERVICOS DE CONSULTORIA CNPJ/CPF: 13.326.511/0001-40 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 17.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Aguinaldo Ribeiro (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 125.037.182,2736 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 8.621.894,06
Transferências Especiais ("Emendas Pix")39.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 49.049.683,16
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)60.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 75.987.499,11
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 69.828.950,0055.8%
Encargos especiais
R$ 49.049.683,1639.2%
Assistência social
R$ 4.000.000,003.2%
Agricultura
R$ 855.260,000.7%
Defesa nacional
R$ 376.343,910.3%
Segurança pública
R$ 348.600,000.3%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - PARAÍBAR$ 121.581.358,36
João Pessoa - PARAÍBAR$ 744.380,00
Campina Grande - PARAÍBAR$ 500.000,00
Santa Rita - PARAÍBAR$ 500.000,00
Itapororoca - PARAÍBAR$ 286.500,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - PARAÍBA | R$ 6.516.837,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Urbanismo infra-estrutura urbana | Múltiplo - PARAÍBA | R$ 133.965,20 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Agricultura Promoção da produção agropecuária | Múltiplo - PARAÍBA | R$ 68.760,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Direitos da cidadania Direitos individuais, coletivos e difusos | João Pessoa - PARAÍBA | R$ 244.380,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - PARAÍBA | R$ 6.280.434,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Aguinaldo Ribeiro para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 4.226.599,11
Eleição 2026
R$ 4.226.599,11
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (9 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPECIE | R$ 35.000,00 |
| Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO EM COTAS EMPRESARIAIS | R$ 1.533.166,69 |
| Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL | R$ 65.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VERA CRUZ | R$ 143.000,00 |
| Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL | R$ 1,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO CONDOMINIO CEZANE | R$ 93.218,59 |
| Apartamento | APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO | R$ 2.293.909,80 |
| Apartamento | APARTAMENTO | R$ 62.196,00 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA CEF | R$ 1.107,03 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em