PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Aureo Ribeiro
57ª LegislaturaNome civil: AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Partido: SOLIDARIEDADEEstado: RJExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 125.290,11Emendas Pagas (23–26): R$ 127.071.467,86
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 7733Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Aureo Ribeiro em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 125.290,1152 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
3 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 96.248,1576.8%
Manutenção de Escritório
R$ 27.491,3021.9%
Telefonia
R$ 1.550,661.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | FACTOR COMUNICACAO VISUAL LTDA. CNPJ/CPF: 44.448.899/0001-85 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 50.400,00 | Ver NF oficial |
| 03/03/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 13.347.016/0001-17 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 5.349,73 | Ver NF oficial |
| 03/02/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 13.347.016/0001-17 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 5.338,13 | Ver NF oficial |
| 02/02/2026 | av comunicação Multimidia LTDA CNPJ/CPF: 15.310.562/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 5.000,00 | Ver NF oficial |
| 27/02/2026 | av comunicação Multimidia LTDA CNPJ/CPF: 15.310.562/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 5.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Aureo Ribeiro (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 127.071.467,8635 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 7.076.207,01
Transferências Especiais ("Emendas Pix")28.8%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 36.571.447,08
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)71.2%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 90.500.020,78
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 78.134.832,0061.5%
Encargos especiais
R$ 36.571.447,0828.8%
Assistência social
R$ 9.363.095,327.4%
Desporto e lazer
R$ 2.572.093,462%
Cultura
R$ 250.000,000.2%
Agricultura
R$ 180.000,000.1%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO DE JANEIROR$ 120.080.847,54
Angra Dos Reis - RIO DE JANEIROR$ 1.477.525,00
Duque De Caxias - RIO DE JANEIROR$ 651.682,00
Italva - RIO DE JANEIROR$ 450.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Duque De Caxias - RIO DE JANEIRO | R$ 325.841,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Duque De Caxias - RIO DE JANEIRO | R$ 325.841,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Angra Dos Reis - RIO DE JANEIRO | R$ 977.525,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO DE JANEIRO | R$ 7.537.248,00 |
| 2023 • 0008 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO DE JANEIRO | R$ 7.536.927,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Aureo Ribeiro para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 4.816.816,17
Eleição 2026
R$ 4.816.816,17
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (37 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 37.459,74 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRÉSTIMO CONCEDIDO | R$ 400.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO | R$ 50.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 75.783,54 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 289,68 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 10,00 |
| Prédio residencial | RESIDENCIAL | R$ 45.000,00 |
| Prédio residencial | RESIDENCIAL | R$ 0,10 |
| Prédio residencial | RESIDENCIAL | R$ 600.000,00 |
| Apartamento | FINANCIADO | R$ 1.299.758,48 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 350.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | COTAS | R$ 300.000,00 |
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 310.000,00 |
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 100.000,00 |
| Sala ou conjunto | COMERCIAL | R$ 14.665,85 |
| Terreno | LOTE | R$ 15.000,00 |
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 67.350,45 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB | R$ 575,21 |
| Sala ou conjunto | COMERCIAL | R$ 197.710,56 |
| Loja | COMERCIAL | R$ 20.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO | R$ 50.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO | R$ 20.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO | R$ 20.000,00 |
| Caderneta de poupança | POUPANÇA | R$ 60,26 |
| Sala ou conjunto | COMERCIAL | R$ 19.751,07 |
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 130.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO | R$ 22.000,00 |
| Loja | COMERCIAL | R$ 90.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO | R$ 20.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO | R$ 30.000,00 |
| Apartamento | RESIDENCIAL | R$ 55.874,39 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 1.476,41 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHÃO | R$ 50.000,00 |
| Loja | COMERCIAL | R$ 10.000,00 |
| Loja | COMERCIAL | R$ 5.253,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 8.797,43 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRÉSTIMO CONCEDIDO | R$ 400.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em