PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Marcelo Queiroz
57ª LegislaturaNome civil: MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Partido: PSDBEstado: RJExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 215.477,14Emendas Pagas (23–26): R$ 53.468.581,63
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 4500Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Marcelo Queiroz em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 215.477,14142 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
6 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 110.200,0051.1%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 76.816,6735.6%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 23.568,0310.9%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 2.392,521.1%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 1.908,320.9%
Alimentação do Parlamentar
R$ 591,600.3%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2026 | MUEVO STUDIO LTDA CNPJ/CPF: 45.133.781/0001-20 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
| 05/06/2026 | ESCOLA MOTION INSIDER LTDA CNPJ/CPF: 35.100.094/0001-55 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 12.900,00 | Ver NF oficial |
| 29/05/2026 | GRAFICOR COMUNICACAO VISUAL EIRELI CNPJ/CPF: 37.572.044/0001-04 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 12.500,00 | Ver NF oficial |
| 10/04/2026 | ONMOVEON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME CNPJ/CPF: 18.943.622/0001-19 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 10.000,00 | Ver NF oficial |
| 10/03/2026 | ONMOVEON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME CNPJ/CPF: 18.943.622/0001-19 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 9.666,67 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Marcelo Queiroz (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 53.468.581,6325 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 35.537.441,98
Transferências Especiais ("Emendas Pix")0%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 0,00
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)100%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 53.468.581,63
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 45.718.800,0085.5%
Gestão ambiental
R$ 3.877.463,417.3%
Educação
R$ 3.625.000,006.8%
Defesa nacional
R$ 227.318,220.4%
Desporto e lazer
R$ 20.000,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO DE JANEIROR$ 29.498.800,00
Vassouras - RIO DE JANEIROR$ 11.000.000,00
Valença - RIO DE JANEIROR$ 5.000.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2024 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Vassouras - RIO DE JANEIRO | R$ 5.000.000,00 |
| 2024 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO DE JANEIRO | R$ 2.135.793,00 |
| 2024 • 0006 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Vassouras - RIO DE JANEIRO | R$ 500.000,00 |
| 2024 • 0007 | Finalidade Definida | Saúde Desenvolvimento científico | Nacional | R$ 220.000,00 |
| 2024 • 0009 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Vassouras - RIO DE JANEIRO | R$ 500.000,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Marcelo Queiroz para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 8.284.960,92
Eleição 2026
R$ 8.284.960,92
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (28 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 50% DO APARTAMENTO N. 101, EDIFÍCIO SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA, N. 404, IPANEMA ¿ RIO DE JANEIRO/RJ -- VALOR: R$ 1.750.000,00 | R$ 1.750.000,00 |
| Apartamento | 50% DO APARTAMENTO N. 301, EDIFÍCIO SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA, N. 300, IPANEMA ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 1.250.000,00 |
| Apartamento | 25% DO APARTAMENTO N. 1201, BLOCO A, EDIFÍCIO FLAMBOY, FLAMENGO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 375.000,00 |
| Apartamento | 50% DO APARTAMENTO N. 607, RUA BARÃO DE ITAMBI, BOTAFOGO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 400.000,00 |
| Outros bens imóveis | PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA FERNANDO LABOULAYE, COPACABANA ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 390.696,49 |
| Apartamento | 50% DO APARTAMENTO N. 304, BLOCO D, SQS 316, BRASÍLIA/DF | R$ 900.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, FLAMENGO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ, ADQUIRIDO EM LEILÃO | R$ 612.259,19 |
| Outros bens imóveis | 50% DE IMÓVEL RESIDENCIAL COMPOSTO POR PRÉDIO E TERRENO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE OLARIA, NOVA FRIBURGO/RJ | R$ 1.000.000,00 |
| Outros bens imóveis | 50% DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MARCELO, SITUADO EM TERESÓPOLIS/RJ | R$ 750.000,00 |
| Sala ou conjunto | 50% DA SALA N. 714, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, N. 91, CENTRO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 30.000,00 |
| Sala ou conjunto | 50% DA SALA N. 715, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, N. 91, CENTRO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 32.500,00 |
| Sala ou conjunto | 50% DA SALA N. 716, AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, N. 91, CENTRO ¿ RIO DE JANEIRO/RJ | R$ 40.000,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 300 AÇÕES ORDINÁRIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. (BBAS3) | R$ 12.849,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 5626 AÇÕES PREFERENCIAIS DA PETROBRAS S.A. (PETR4) | R$ 132.998,64 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 540 AÇÕES ORDINÁRIAS DA VALE S.A. (VALE3) | R$ 38.966,40 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 12 AÇÕES ORDINÁRIAS DA SUZANO S.A. (SUZB3) | R$ 667,56 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 3.300 AÇÕES ORDINÁRIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. (BBAS3). | R$ 72.336,00 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1.220 AÇÕES ORDINÁRIAS DA VALE S.A. (VALE3) | R$ 87.791,20 |
| Quotas ou quinhões de capital | 4.500 QUOTAS DO CAPITAL DA SOCIEDADE CID HERÁCLITO DE QUEIROZ CONSULTORIA E ADVOCACIA | R$ 4.500,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | LFT BANCO DO BRASIL | R$ 55.006,18 |
| Caderneta de poupança | SALDO DE CONTA POUPANÇA OURO ¿ BANCO DO BRASIL | R$ 0,16 |
| Caderneta de poupança | SALDO DE CONTA POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 275,11 |
| Outras aplicações e Investimentos | LCA BANCO DO BRASIL. | R$ 347.249,55 |
| Outras aplicações e Investimentos | OUROCAP ÚNICO BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. | R$ 0,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM CONTA NA XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A. | R$ 682,75 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA NO BANCO SANTANDER. | R$ 1.167,89 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA ESTILO BANCO DO BRASIL. | R$ 14,80 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO JEEP COMPASS SPORT 2.0 FLEX, ANO/MODELO 2025 | R$ 0,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em