PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Marcel van Hattem
57ª LegislaturaNome civil: MARCEL VAN HATTEM
Partido: NOVOEstado: RSExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 156.274,40Emendas Pagas (23–26): R$ 38.546.359,30
Eleições 2026:Concorrendo a Senador (Novo Cargo) • Nº 300Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Marcel van Hattem em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 156.274,40212 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
8 categorias de despesasManutenção de Escritório
R$ 73.460,7347%
Locação de Veículos
R$ 45.753,8329.3%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 13.591,068.7%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 11.131,807.1%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 6.492,504.2%
Assinatura De Publicações
R$ 2.566,501.6%
Passagens Terrestres, Marítimas Ou Fluviais
R$ 2.155,111.4%
Telefonia
R$ 1.122,870.7%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 29/07/2026 | Localiza Rent a Car S/A CNPJ/CPF: 16.670.085/0959-46 | Locação de Veículos | R$ 6.445,28 | Ver NF oficial |
| 28/05/2026 | N P IMOVEIS LTDA CNPJ/CPF: 89.176.887/0001-87 | Manutenção de Escritório | R$ 6.238,24 | Ver NF oficial |
| 25/08/2026 | NP IMOVEIS LTDA CNPJ/CPF: 89.176.887/0001-87 | Manutenção de Escritório | R$ 5.669,40 | Ver NF oficial |
| 23/06/2026 | NP IMOVEIS LTDA CNPJ/CPF: 89.176.887/0001-87 | Manutenção de Escritório | R$ 5.642,24 | Ver NF oficial |
| 24/07/2026 | NP IMOVEIS LTDA CNPJ/CPF: 89.176.887/0001-87 | Manutenção de Escritório | R$ 5.619,40 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Marcel van Hattem (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 38.546.359,3031 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 51.504.286,99
Transferências Especiais ("Emendas Pix")43.6%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 16.795.464,04
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)56.4%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 21.750.895,26
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 20.447.511,0053%
Encargos especiais
R$ 16.795.464,0443.6%
Defesa nacional
R$ 829.700,302.2%
Múltiplo
R$ 354.900,000.9%
Comércio e serviços
R$ 104.032,960.3%
Urbanismo
R$ 14.751,000%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO GRANDE DO SULR$ 37.666.111,00
Alegrete - RIO GRANDE DO SULR$ 487.891,74
Vera Cruz - RIO GRANDE DO SULR$ 50.548,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Vera Cruz - RIO GRANDE DO SUL | R$ 50.548,00 |
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 5.000.000,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Saúde Múltiplo | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 1.856.211,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Defesa nacional Atenção básica | Alegrete - RIO GRANDE DO SUL | R$ 487.891,74 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Urbanismo infra-estrutura urbana | Múltiplo - RIO GRANDE DO SUL | R$ 14.751,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Marcel van Hattem para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.319.313,00
Eleição 2026
R$ 1.319.313,00
Concorrendo a: Senador
Discriminação dos Bens Declarados (13 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terreno | FRAÇÃO (PARTICIPAÇÃO DE 14,28%) | R$ 40.181,00 |
| Outras aplicações e Investimentos | CONTA EM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO | R$ 5.608,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | EUROS | R$ 3.227,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | SOCIEDADE EMPRESÁRIA | R$ 50.000,00 |
| Outros bens imóveis | IMÓVEL RURAL (FRAÇÃO DE 20% EM LOTE COM CASA) | R$ 33.100,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | APLICAÇÃO BANCÁRIA | R$ 10.038,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | HOLANDA | R$ 286.620,00 |
| Apartamento | RESTAM R$ 169.889,14 A PAGAR DO VALOR TOTAL DE R$ 530.000,00 | R$ 530.000,00 |
| Apartamento | APARTAMENTO E BOX (ADQUIRIDO PELO VALOR DE R$ 599.000,00. FORAM QUITADOS R$ 213.347,77 E O SALDO ESTÁ FINANCIADO PELA CEF | R$ 213.347,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL | R$ 55.900,00 |
| Outros bens imóveis | IMÓVEL RURAL (FRAÇÃO DE 20% DO LOTE) | R$ 3.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DÓLAR | R$ 13.205,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 75.087,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em