PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Domingos Neto
57ª LegislaturaNome civil: DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Partido: PSDEstado: CEExercício (Titular)Votações-Chave: 6/10 (60%)Cota CEAP 2026: R$ 310.897,07Emendas Pagas (23–26): R$ 146.223.945,18
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 5555Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•6 votos registrados (60%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Domingos Neto em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 310.897,0739 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 183.898,2959.2%
Locação de Veículos
R$ 72.276,0023.2%
Manutenção de Escritório
R$ 28.197,869.1%
Locação Ou Fretamento De Aeronaves
R$ 19.800,006.4%
Passagens Aéreas (Reembolso)
R$ 6.724,922.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 42.006.710/0001-79 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 25.000,00 | Ver NF oficial |
| 15/01/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 42.006.710/0001-79 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 23.000,00 | Ver NF oficial |
| 18/02/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 42.006.710/0001-79 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 23.000,00 | Ver NF oficial |
| 13/03/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 42.006.710/0001-79 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 23.000,00 | Ver NF oficial |
| 14/04/2026 | FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 42.006.710/0001-79 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 23.000,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Domingos Neto (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 146.223.945,1817 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 954.866,02
Transferências Especiais ("Emendas Pix")35.6%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 52.092.680,08
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)64.4%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 94.131.265,10
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 93.627.132,0064%
Encargos especiais
R$ 52.092.680,0835.6%
Defesa nacional
R$ 504.133,100.3%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - CEARÁR$ 141.075.370,08
Tauá - CEARÁR$ 4.644.442,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0001 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - CEARÁ | R$ 10.837.034,00 |
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Defesa nacional Educação básica | Nacional | R$ 28.860,00 |
| 2023 • 0003 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Tauá - CEARÁ | R$ 4.644.442,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - CEARÁ | R$ 5.884.856,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - CEARÁ | R$ 10.166.844,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Domingos Neto para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 2.488.323,12
Eleição 2026
R$ 2.488.323,12
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (11 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terreno | LOTE TERRENO AQUIRAZ | R$ 176.310,60 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CAIXA ECONOMICA | R$ 2.358,97 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | XP INVESTIMENTOS | R$ 78.553,54 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM MOEDA CORRENTE NACIONAL | R$ 36.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | VERT PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 232.200,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | DOMINGOS DE AGUIAR NETO ADVOGADOS | R$ 5.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA | R$ 2.404,39 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | XP INVESTIMENTOS | R$ 57.435,68 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BRB | R$ 406.476,27 |
| Apartamento | 50% APARTAMENTO EM FORTALEZA | R$ 1.475.477,05 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | XP INVESTIMENTOS | R$ 16.106,62 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em