PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
João Maia
57ª LegislaturaNome civil: JOÃO DA SILVA MAIA
Partido: PPEstado: RNExercício (Titular)Votações-Chave: 9/10 (90%)Cota CEAP 2026: R$ 371.876,74Emendas Pagas (23–26): R$ 129.342.744,88
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 1111Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•9 votos registrados (90%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Não votou / Ausente
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para João Maia em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 371.876,74198 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
5 categorias de despesasDivulgação da Atividade Parlamentar
R$ 191.600,0051.5%
Locação de Veículos
R$ 114.300,0030.7%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 36.616,919.8%
Manutenção de Escritório
R$ 28.299,807.6%
Telefonia
R$ 1.060,030.3%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2026 | CARLOS G CARVALHO N E NUNES TURISMO CNPJ/CPF: 18.412.009/0001-75 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 15.000,00 | Ver NF oficial |
| 28/05/2026 | O2 SOLUÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 45.677.863/0001-36 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 14.000,00 | Ver NF oficial |
| 21/08/2026 | SANTOS & FERNANDES LTDA CNPJ/CPF: 02.909.308/0001-80 | Locação de Veículos | R$ 12.700,00 | Ver NF oficial |
| 21/09/2026 | SANTOS & FERNANDES LTDA CNPJ/CPF: 02.909.308/0001-80 | Locação de Veículos | R$ 12.700,00 | Ver NF oficial |
| 19/01/2026 | SANTOS & FERNANDES LTDA CNPJ/CPF: 02.909.308/0001-80 | Locação de Veículos | R$ 12.700,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de João Maia (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 129.342.744,8840 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 4.278.954,30
Transferências Especiais ("Emendas Pix")43.2%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 55.908.967,28
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)56.8%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 73.433.777,60
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 71.584.535,0055.3%
Encargos especiais
R$ 55.908.967,2843.2%
Assistência social
R$ 1.058.425,000.8%
Educação
R$ 504.656,130.4%
Defesa nacional
R$ 286.161,470.2%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - RIO GRANDE DO NORTER$ 127.351.927,28
Natal - RIO GRANDE DO NORTER$ 500.000,00
Alexandria - RIO GRANDE DO NORTER$ 500.000,00
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 162.920,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 8.746.046,00 |
| 2023 • 0004 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 1.629.209,00 |
| 2023 • 0007 | Emenda Pix | Encargos especiais Outras transferências | Múltiplo - RIO GRANDE DO NORTE | R$ 14.839.558,00 |
| 2023 • 0008 | Finalidade Definida | Defesa nacional Defesa naval | Nacional | R$ 284.906,01 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por João Maia para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 724.308,68
Eleição 2026
R$ 724.308,68
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (14 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Terra nua | TERRA NUA EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 10.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE (BANCO DO BRASIL) | R$ 2.302,06 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (QUOTAS) EM EMPRESA | R$ 28.807,50 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) | R$ 4.173,70 |
| Casa | CASA EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 5.000,00 |
| Terreno | TERRENO EM NATAL/RN | R$ 15.000,00 |
| Terreno | TERRENO EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 6.230,40 |
| Casa | CASA EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 10.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (QUOTAS) EM EMPRESA | R$ 124.200,00 |
| Terreno | TERRENO RURAL EM MACAÍBA/RN | R$ 200.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE (BANCO DO BRASIL) | R$ 297.030,06 |
| Terra nua | TERRA NUA EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 4.813,52 |
| Terreno | FRAÇÃO (25%) DE TERRENO EM CAÇAPAVA/SP | R$ 11.751,44 |
| Terreno | TERRENO EM JARDIM DE PIRANHAS/RN | R$ 5.000,00 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em