PEC 45/2019Data: 2023-07-06
Reforma Tributária (1º Turno)
Aprovação do texto-base da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 1º turno (Sim: 382, Não: 118, Abst: 3)
Lídice da Mata
57ª LegislaturaNome civil: LÍDICE DA MATA E SOUZA
Partido: PSBEstado: BAExercício (Titular)Votações-Chave: 10/10 (100%)Cota CEAP 2026: R$ 335.205,76Emendas Pagas (23–26): R$ 95.474.087,56
Eleições 2026:Concorrendo a Deputado Federal (Novo Cargo) • Nº 4040Registro Deferido
TSE DivulgaCandContas ↗Sobre esta ficha pública
Esta página exibe os votos oficiais registrados no painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados em matérias cruciais de grande repercussão nacional. A métrica de Votações-Chave afere a presença de voto registrado no painel oficial destas decisões catalogadas (não mede presença física diária em plenário). Todos os registros possuem link direto para a fonte oficial do Congresso. A ficha não expressa juízo de valor ou rotulação política.
Votações em Temas Nacionais Relevantes
10 decisões cadastradas•10 votos registrados (100%)
PEC 45/2019Data: 2023-07-07
Reforma Tributária (2º Turno)
Confirmação em 2º turno da Reforma Tributária sobre o consumo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 375, Não: 113, Abst: 3)
PL 490/2007Data: 2023-05-30
Marco Temporal das Terras Indígenas
Restrição das demarcações às terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Voto do deputado:Não
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 283, Não: 155, Abst: 1)
PEC 9/2023Data: 2024-07-11
PEC da Anistia aos Partidos Políticos (2º Turno)
Anistia de multas eleitorais aplicadas a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 338, Não: 83, Abst: 4)
PL 914/2024Data: 2024-05-28
Taxação de Compras Internacionais (Mover / Blusinhas)
Cobrança de alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais até US$ 50.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Mantido o texto da alíquota (Sim: 280, Não: 121)
PEC 221/2019Data: 2026-05-27
Fim da Escala 6×1 / Redução de Jornada (2º Turno)
Redução da jornada máxima semanal de 44h para 40h e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado em 2º turno (Sim: 461, Não: 19)
PLP 93/2023Data: 2023-05-23
Novo Arcabouço Fiscal
Substituição do Teto de Gastos por novo regime fiscal sustentável com metas de resultado primário.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovado Substitutivo (Sim: 372, Não: 108, Abst: 1)
PLP 68/2024Data: 2024-07-10
Regulamentação da Reforma Tributária
Instituição e detalhamento das regras do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global (Sim: 336, Não: 142, Abst: 2)
MPV 1154/2023Data: 2023-05-31
Estrutura dos Ministérios do Governo Federal
Organização básica dos órgãos da Presidência da República e definição das atribuições dos ministérios.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (Sim: 337, Não: 125, Abst: 1)
PLP 233/2023Data: 2024-04-09
Recriação do DPVAT / SPVAT e Margem Fiscal
Instituição do seguro obrigatório de trânsito gerido pela Caixa e antecipação de limite de despesas no regime fiscal.
Voto do deputado:Sim
Resultado no plenário: Aprovada Subemenda Substitutiva Global Reformulada (Sim: 304, Não: 136)
Gastos Parlamentares • Exercício 2026
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
Despesas operacionais discricionárias registradas e reembolsadas pela Câmara dos Deputados para Lídice da Mata em 2026.
Total Gasto na Cota (2026)R$ 335.205,76683 comprovantes fiscais processados
Distribuição de Gastos por Categoria
8 categorias de despesasLocação de Veículos
R$ 115.346,6234.4%
Divulgação da Atividade Parlamentar
R$ 84.000,0025.1%
Combustíveis e Lubrificantes
R$ 52.766,8515.7%
Manutenção de Escritório
R$ 51.645,8915.4%
Telefonia
R$ 14.739,794.4%
Táxi, Pedágio e Estacionamento
R$ 12.180,903.6%
Hospedagem (fora do DF)
R$ 3.841,551.1%
Alimentação do Parlamentar
R$ 684,160.2%
Maiores Despesas Individuais com Nota Fiscal
Top 5 documentos fiscais em 2026| Data | Fornecedor / Razão Social | Categoria | Valor Líquido | Nota Fiscal |
|---|---|---|---|---|
| 16/01/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CNPJ/CPF: 20.311.822/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 11.500,00 | Ver NF oficial |
| 09/02/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CNPJ/CPF: 20.311.822/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 11.500,00 | Ver NF oficial |
| 16/03/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CNPJ/CPF: 20.311.822/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 11.500,00 | Ver NF oficial |
| 15/04/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CNPJ/CPF: 20.311.822/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 11.500,00 | Ver NF oficial |
| 18/05/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CNPJ/CPF: 20.311.822/0001-09 | Divulgação da Atividade Parlamentar | R$ 11.500,00 | Ver NF oficial |
Entenda a Cota Parlamentar (CEAP)
Página de transparência oficial ↗A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba mensal destinada a cobrir despesas estritamente operacionais ligadas ao mandato (como passagens, locação de escritórios e veículos, consultorias e alimentação). Ela não inclui o subsídio (salário) dos parlamentares nem a contratação de assessores e secretários de gabinete. Todos os dados são obtidos diretamente dos portais oficiais de Dados Abertos e Transparência da Câmara dos Deputados.
Dados coletados emOrçamento da União • 57ª Legislatura (2023–2026)
Destinação de Emendas Parlamentares
Recursos do Orçamento Geral da União executados e pagos por indicação de Lídice da Mata (Câmara dos Deputados).
Total Pago em Emendas (2023–2026)R$ 95.474.087,5678 registros oficiais • Restos a pagar pagos: R$ 16.033.392,63
Transferências Especiais ("Emendas Pix")36.5%
Repasses diretos a estados e municípios sem necessidade prévia de convênio vinculado. A fiscalização local cabe aos Tribunais de Contas e órgãos de controle.
Valor Total Pago:R$ 34.836.789,73
Finalidade Definida (Convênios Vinculados)63.5%
Recursos vinculados obrigatoriamente a áreas e objetos específicos (reforma de postos de saúde, compra de equipamentos, pavimentação e saneamento).
Valor Total Pago:R$ 60.637.297,83
Distribuição por Área de Aplicação
Classificação orçamentária oficial CGUSaúde
R$ 54.650.387,7057.2%
Encargos especiais
R$ 34.836.789,7336.5%
Assistência social
R$ 1.774.794,401.9%
Cultura
R$ 1.764.662,161.8%
Educação
R$ 1.055.495,401.1%
Comércio e serviços
R$ 500.000,000.5%
Principais Municípios Destinatários
Top localidades por valor pagoMúltiplo - BAHIAR$ 91.454.869,73
Amostra de Emendas Pagas
Últimas deliberações com repasse efetuado| Ano / Nº | Modalidade | Área / Objeto | Localidade | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 • 0002 | Finalidade Definida | Cultura Difusão cultural | Nacional | R$ 200.000,00 |
| 2023 • 0003 | Finalidade Definida | Assistência social Assistência comunitária | Múltiplo - BAHIA | R$ 500.000,00 |
| 2023 • 0005 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 5.371.005,00 |
| 2023 • 0006 | Finalidade Definida | Saúde Assistência hospitalar e ambulatorial | Múltiplo - BAHIA | R$ 4.886.000,00 |
| 2023 • 0007 | Finalidade Definida | Saúde Atenção básica | Múltiplo - BAHIA | R$ 1.853.179,00 |
Patrimônio Declarado ao TSE • Pleito 2026
Bens Autodeclarados à Justiça Eleitoral
Valores declarados oficialmente por Lídice da Mata para o registro de candidatura de 2026.
Total Declarado (2026)R$ 1.150.328,30
Eleição 2026
R$ 1.150.328,30
Concorrendo a: Deputado Federal
Discriminação dos Bens Declarados (16 itens)
Conferir no DivulgaCandContas| Tipo do Bem | Descrição Oficial | Valor Declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | APT EM SALVADOR | R$ 404.458,31 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | ITAU | R$ 1.692,77 |
| Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 983,34 |
| Outras aplicações e Investimentos | RENDA FIXA BANCO DO BRASIL | R$ 56.294,59 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CREDITO | R$ 139.100,00 |
| Caderneta de poupança | BANCO DO BRASIL | R$ 0,88 |
| Outras aplicações e Investimentos | LCI BANCO DO BRASIL | R$ 15.620,95 |
| Crédito decorrente de empréstimo | CREDITO | R$ 90.400,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 11.437,82 |
| Outras aplicações e Investimentos | LFT BANCO DO BRASIL | R$ 30.448,52 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL | R$ 6.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | XP INVESTIMENTOS FUNDO | R$ 40.056,89 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | CONTRIBUIÇÕES | R$ 42.662,45 |
| Outras aplicações e Investimentos | CAIXA ECONOMICA FEDERAL PGBL | R$ 300.164,26 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | VERBA INDENIZATORIA CONTA CORRENTE | R$ 130,41 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | XP INVESTIMENTOS | R$ 10.877,11 |
Critério Legal e Metodologia de Custo Histórico (Receita Federal / TSE)
Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) e instruções normativas da Receita Federal, os valores declarados refletem o custo histórico de aquisição informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e não a cotação corrente de mercado. Variações patrimoniais entre eleições podem decorrer de valorização, aquisição de novos bens ou atualização contábil legal. O Ficha do Político exibe exclusivamente os dados brutos oficiais, sem qualquer inferência ou juízo de valor.
Dados coletados em